O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSS) veio esta madrugada condenar com veemência as intervenções policiais que dispersaram acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, descrevendo-as como «completamente desproporcionais». O protesto e a resposta das forças de segurança suscitam debate sobre o equilíbrio entre a garantia da ordem pública e o respeito pelo direito constitucional de manifestação e reunião.
Reação sindical e apelo institucional
No comunicado publicado nas suas redes sociais, o STSSS considera que as ordens para recorrer à força contra os manifestantes não se coadunam com o estado democrático em Portugal. O sindicato pede a intervenção de diversas entidades — desde organizações da sociedade civil ao Presidente da República e responsáveis políticos — para que haja uma posição clara a favor do direito à manifestação e um repúdio explícito da violência utilizada.
«O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social condena veementemente as cargas policiais completamente desproporcionais sobre manifestantes pacíficos que exercem o direito constitucional à manifestação e reunião no espaço público»
Além da denúncia da ação policial, o STSSS exorta que os esforços sejam centrados em encontrar soluções para a grave crise de habitação e custo de vida que afeta trabalhadores em Portugal — tema central das manifestações.
O que se passou nas acampadas
As ações policiais ocorreram na Praça D. João I, no Porto, e na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, onde se tinham formado acampadas com reivindicações relacionadas com arrendamento, despejos e habitação pública. A Polícia de Segurança Pública (PSP) procedeu à dispersão das concentrações «à bastonada e com recurso a cães», segundo a informação disponível sobre as operações, após mais de duas horas de tensão e sucessivos avisos para que as tendas fossem removidas e as pessoas se deslocassem.
Os protestos tinham como exigências, entre outros pontos:
- reversão da nova lei do arrendamento;
- fim das demolições e despejos sem alternativa habitacional;
- limitação da aquisição de habitação por fundos imobiliários;
- aumento da habitação pública e recuperação de imóveis devolutos;
- estabelecimento de tetos de renda «verdadeiramente acessíveis».
Dados sobre feridos e detenções
Segundo a PSP, registaram-se no total 11 feridos — cinco em Lisboa e seis no Porto — e foram efetuadas 31 detenções por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). A organização Acampada de Lisboa aponta para um número de feridos superior, referindo «dezenas de feridos», incluindo 37 feridos no Porto, um número que contrasta com o balanço oficial da polícia.
| Local | Feridos (PSP) | Detidos (PSP) |
|---|---|---|
| Lisboa | 5 | 25 |
| Porto | 6 | 6 |
| Total | 11 | 31 |
As discrepâncias entre os relatos das forças de segurança e os organizadores dos protestos destacam a necessidade de clarificação sobre a cronologia dos acontecimentos, a proporcionalidade dos meios utilizados e o número real de feridos.
Implicações e próximos passos
Para o STSSS, a prioridade deve ser a proteção do direito à manifestação e a procura de respostas políticas para os problemas apontados pelos manifestantes. A denúncia sindical sugere ainda a possibilidade de pedidos de esclarecimentos formais às autoridades e de apelos públicos por parte de organismos democráticos.
As tensões nas ruas relativas à habitação chegam num momento de forte pressão social sobre políticas de arrendamento e mercado imobiliário. A mobilização e as reações institucionais nas próximas horas e dias poderão influenciar o debate público e as medidas que venham a ser propostas ou reforçadas para responder às queixas dos movimentos sociais.
Notícia baseada em elementos da Lusa e comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social.
