A audição da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na Assembleia da República foi interrompida esta quarta-feira durante cerca de 20 minutos, depois de o PS ter contestado a presença de dois jovens convidados pelo Chega na sala onde decorria a discussão parlamentar. O episódio provocou uma troca acesa de acusações entre deputados de vários partidos e levou a governante a abandonar temporariamente o espaço, acompanhada pelos secretários de Estado da sua equipa.
Debate sobre o Orçamento ficou momentaneamente suspenso
A audição realizava-se no âmbito da análise na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, perante as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Orçamento, Finanças e Administração Pública. A sessão foi retomada depois de os deputados discutirem o incidente e procurarem clarificar as circunstâncias em que os dois jovens tinham acedido à área reservada dos trabalhos.
A questão foi levantada pelo deputado socialista Pedro Vaz, que afirmou que os visitantes estavam a filmar e não apresentavam identificação. Os dois tinham seguido para a bancada parlamentar do Chega, cuja deputada Rita Matias assumiu ter feito o convite. Segundo a deputada, os jovens encontravam-se no Parlamento para realizar um trabalho escolar e pretendiam conhecer o funcionamento da instituição.
«Caso contrário não poderiam ter entrado na Assembleia da República»
Rita Matias sustentou ainda que os convidados dispunham de cartão de visitante. A explicação foi apresentada como resposta à contestação socialista sobre a sua entrada na sala. O episódio acabou, assim, por se centrar não apenas na presença dos visitantes, mas também nas regras de acesso a um espaço parlamentar onde decorrem audições de membros do Governo e discussões com impacto direto na elaboração das leis e na aprovação das contas públicas.
Confronto entre bancadas
O incidente desencadeou um confronto verbal entre deputados do PS, do Bloco de Esquerda e do PAN, por um lado, e do Chega, por outro. O deputado social-democrata Paulo Marcelo apelou à serenidade durante a discussão, que antecedeu a decisão de suspender os trabalhos. A interrupção ocorreu enquanto a ministra e a sua equipa aguardavam fora da sala pelo desfecho do debate entre os parlamentares.
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou Pedro Vaz de assumir uma postura de fiscalização que, na sua perspetiva, não lhe competia, e criticou a reação socialista num momento em que é discutida a necessidade de aproximar os jovens da política. O deputado considerou que o episódio transmitia um sinal contraditório face a esse objetivo de maior participação e contacto das novas gerações com as instituições democráticas.
Do lado do PS, o vice-presidente da bancada, Pedro Delgado Alves, lembrou que até os jornalistas parlamentares devidamente credenciados estão impedidos de entrar na sala de sessões, defendendo que o acesso é reservado aos deputados e aos membros do Governo. A intervenção socialista colocou o foco nas normas que distinguem a circulação de visitantes no Parlamento dos espaços onde decorrem atos formais de fiscalização política.
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Órgão em causa | Assembleia da República |
| Motivo da audição | Apreciação do Orçamento do Estado para 2027 |
| Visitantes envolvidos | Dois jovens convidados pelo Chega |
| Duração da suspensão | 20 minutos |
Questão de acesso e segurança
A deputada do PAN Inês de Sousa Real considerou que estava em causa uma questão de segurança relacionada com a confirmação da identidade e das condições de acesso das pessoas presentes na sala. A posição acrescentou ao debate uma dimensão institucional: além da disputa entre partidos sobre a aproximação dos jovens à política, os deputados discutiram os limites aplicáveis à entrada de visitantes num espaço sujeito a regras próprias.
Depois da suspensão, a audição foi retomada, permitindo o prosseguimento dos trabalhos com a ministra da Justiça. O episódio não alterou apenas o ritmo de uma sessão dedicada ao Orçamento: expôs também a tensão entre a abertura das instituições parlamentares à sociedade e a necessidade de preservar procedimentos de segurança e de funcionamento. Num contexto de debate orçamental, a interrupção deslocou temporariamente a atenção das matérias da Justiça para as regras de acesso e para a disputa política entre as bancadas.
