O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu que o objetivo de a economia portuguesa crescer mais de 3% até ao final da legislatura, em 2029, se tornou mais difícil de alcançar devido à evolução do contexto internacional e à não aprovação de reformas propostas pelo Governo no parlamento.
A avaliação foi transmitida esta quinta-feira durante a 5.ª edição da CNN Portugal International Summit, que decorre no Centro de Congressos do Estoril. O governante enquadrou a meta no horizonte de 2029 e sublinhou que ainda será necessário aguardar pelos dados finais relativos ao Produto Interno Bruto (PIB), numa altura em que o Instituto Nacional de Estatística tem efetuado revisões relevantes das contas nacionais.
«Entre o contexto internacional e reformas que não tem sido possível serem aprovadas no parlamento, tornou-se mais difícil esse objetivo».
Meta depende da evolução do PIB e das revisões estatísticas
Antes de assumir a maior dificuldade no cumprimento da meta, Miranda Sarmento lembrou que os valores do crescimento podem ser alterados quando o INE atualiza as estimativas do PIB. O ministro deu como exemplo a revisão efetuada em setembro de 2025 ao crescimento da economia em 2023, que passou de 2,3% para 3,1%.
Esta referência significa que a avaliação do desempenho económico não depende apenas dos primeiros cálculos divulgados. Os números podem ser revistos à medida que são incorporada informação estatística adicional, uma circunstância que o ministro considera relevante para a leitura da trajetória até ao fim da legislatura. Ainda assim, a declaração não altera o objetivo político definido pelo Governo: alcançar um crescimento superior a 3% em 2029.
| Elemento | Informação apresentada |
|---|---|
| Meta económica | Crescimento superior a 3% |
| Horizonte temporal | Final da legislatura, em 2029 |
| Revisão referida pelo ministro | PIB de 2023: de 2,3% para 3,1% |
| Principais dificuldades apontadas | Contexto internacional e reformas não aprovadas |
Reformas laborais entre os obstáculos identificados
O ministro associou também a revisão das expectativas à incapacidade de aprovar várias reformas defendidas pelo executivo. Entre as medidas mencionadas esteve a alteração do Código do Trabalho, que classificou como um dos principais estrangulamentos à competitividade da economia portuguesa.
Na intervenção, Miranda Sarmento não especificou quais os efeitos quantitativos que a não aprovação dessas reformas poderá ter sobre o crescimento. A sua avaliação foi apresentada como uma consequência combinada de dois fatores: por um lado, a alteração significativa do enquadramento internacional; por outro, a ausência de apoio parlamentar suficiente para concretizar medidas que o Governo considerava importantes para a competitividade.
Declaração introduz prudência na previsão económica
A admissão do ministro representa uma posição mais prudente sobre a possibilidade de cumprir a meta anunciada para o final da legislatura. O objetivo mantém-se, mas a distância entre a ambição definida e as condições necessárias para a atingir passou a ser apresentada como maior. O governante evitou, contudo, antecipar uma revisão formal da meta e insistiu na necessidade de esperar pelos números finais do PIB.
Para a economia portuguesa, a questão central passa agora pela combinação entre o desempenho efetivamente registado e a capacidade do Governo para aprovar as alterações que considera relevantes. As revisões estatísticas poderão modificar a leitura dos resultados anteriores, mas não eliminam os constrangimentos políticos e externos destacados pelo ministro. Até 2029, o cumprimento de um crescimento superior a 3% continuará, assim, dependente da evolução do enquadramento internacional e da execução das políticas económicas previstas.
- Objetivo: crescimento económico acima de 3% até ao final da legislatura.
- Prazo: 2029.
- Riscos apontados: conjuntura internacional e reformas sem aprovação parlamentar.
