A Câmara Municipal de Serpa aprovou um programa de incentivos destinado a atrair e fixar médicos de Medicina Geral e Familiar e médicos internos no Centro de Saúde do concelho. O regulamento entrou em vigor na sexta-feira, 13 de novembro, e estabelece um apoio máximo de 900 euros por mês, durante um período que pode chegar aos três anos.
A medida surge num contexto de pressão sobre os cuidados de saúde primários locais. Na fundamentação do regulamento, o município identifica cerca de 3.200 utentes sem médico de família e admite existir uma falta expressiva de profissionais no concelho. Para a autarquia, essa realidade condiciona o acesso regular da população aos serviços de saúde e justifica a criação de um mecanismo municipal de apoio à permanência de médicos.
«Carência significativa de profissionais de saúde»
O pacote financeiro assenta em duas componentes que podem ser conjugadas em determinadas condições. A primeira corresponde a um incentivo mensal de 400 euros, atribuído como apoio à fixação. A segunda relaciona-se com a habitação ou com a mobilidade, podendo atingir mais 500 euros por mês. No valor máximo previsto, o encargo direto para o município será de 10.800 euros por beneficiário e por ano, ou 32.400 euros ao longo de três anos.
Apoio à residência no concelho
O incentivo à fixação é pago ao longo dos 12 meses do ano e pode ser complementado por uma modalidade de apoio à habitação, desde que o imóvel esteja situado no concelho de Serpa e seja a residência habitual do profissional. O regulamento permite comparticipar a renda ou a prestação de um empréstimo destinado à compra de habitação própria e permanente. Em qualquer dos casos, a comparticipação fica limitada à despesa efetivamente suportada e comprovada pelo médico, até ao teto mensal definido.
Como alternativa às comparticipações financeiras, o município prevê ainda a possibilidade de disponibilizar uma casa de função, que poderá ser utilizada pelo médico e pelo respetivo agregado familiar. As diferentes modalidades de apoio habitacional não podem ser acumuladas entre si. Esta regra diferencia as opções disponíveis e impede que o beneficiário receba simultaneamente apoio à renda, ao crédito e uma habitação municipal.
Deslocações também podem ser comparticipadas
Os profissionais que mantenham residência fora do concelho podem candidatar-se a um apoio específico para as deslocações regulares entre casa e o Centro de Saúde de Serpa. O montante varia em função da distância rodoviária, calculada num único sentido:
- 200 euros mensais para percursos até 20 quilómetros;
- 350 euros mensais para distâncias superiores a 20 e até 50 quilómetros;
- 500 euros mensais para percursos superiores a 50 quilómetros.
Este apoio à mobilidade pode ser acumulado com os 400 euros mensais destinados à fixação, mas não com os benefícios previstos para a habitação. O desenho do programa procura, assim, abranger tanto profissionais que possam instalar-se no concelho como médicos que continuem a viver noutra localidade e assegurem deslocações regulares para exercer funções em Serpa.
| Componente | Valor máximo mensal | Condições principais |
|---|---|---|
| Apoio à fixação | 400 euros | Pagamento durante todo o ano |
| Habitação | 500 euros | Imóvel no concelho e residência habitual |
| Mobilidade | 500 euros | Valor definido pela distância rodoviária |
A entrada em vigor do regulamento coloca agora o programa como uma resposta municipal à dificuldade de assegurar médicos de família numa área onde milhares de utentes permanecem sem acompanhamento atribuído. A autarquia associa a captação de profissionais à redução dos obstáculos relacionados com a instalação, os custos de habitação e as deslocações, mantendo o horizonte máximo dos apoios nos três anos previstos.
