Parlamento regional chamado a esclarecer resposta pública
O Chega/Açores questionou o Governo Regional sobre a evolução do jogo a dinheiro e das apostas ‘online’ entre a população açoriana, com particular atenção aos jovens. A iniciativa foi formalizada através de um requerimento entregue no parlamento regional, no qual o partido pede informação sobre as medidas de prevenção e as respostas disponíveis para quem desenvolveu dependência.
A preocupação dos deputados surge depois de dados divulgados pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) terem apontado para uma subida acentuada da prevalência do jogo a dinheiro entre alunos dos Açores com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos, no período entre 2019 e 2024.
Segundo a informação transmitida pelo partido, o aumento terá sido de aproximadamente 11 pontos percentuais, correspondendo a quase o triplo dos valores anteriormente registados. O Chega considera que a evolução constitui um sinal de alerta e pretende que o executivo regional esclareça a dimensão do fenómeno e a capacidade de resposta existente na Região.
| Âmbito | Informação divulgada |
|---|---|
| Faixa etária | Alunos entre os 13 e os 18 anos |
| Período analisado | 2019 a 2024 |
| Evolução referida | Aumento de cerca de 11 pontos percentuais |
| Comparação indicada | Quase o triplo dos valores anteriores |
Prevenção e tratamento entre as questões colocadas
O requerimento procura saber quantos açorianos recorreram a ajuda por causa de problemas relacionados com o jogo. O partido pergunta também que respostas especializadas estão disponíveis no Serviço Regional de Saúde para acompanhar situações de dependência e quais os mecanismos de encaminhamento existentes.
Entre os esclarecimentos solicitados estão ainda as ações realizadas nas escolas. Os deputados querem conhecer o número de iniciativas de prevenção promovidas junto das comunidades educativas e saber que recursos financeiros foram destinados ao combate a este comportamento aditivo.
- Número de pessoas que procuraram apoio devido à dependência do jogo;
- Respostas especializadas existentes no Serviço Regional de Saúde;
- Ações de prevenção desenvolvidas nas escolas;
- Verbas afetadas às medidas de prevenção e tratamento.
A escola surge, neste contexto, como um dos espaços a que o partido atribui importância na prevenção. A faixa etária abrangida pelos dados do ICAD inclui adolescentes em diferentes fases do percurso escolar, tornando relevante, segundo a posição transmitida, perceber se existem ações regulares, que públicos alcançam e que resultados têm produzido.
Impacto para além da pessoa que joga
Na leitura do Chega/Açores, as consequências da dependência não ficam circunscritas ao jogador. O líder parlamentar regional do partido, José Pacheco, sustentou que o problema pode atingir pais, filhos e outras pessoas do agregado familiar, defendendo uma intervenção pública que combine prevenção, acompanhamento e apoio.
«O vício do jogo não destrói apenas a vida de quem joga. Muitas vezes arrasta consigo pais, filhos e famílias inteiras.»
A dimensão familiar apontada pelo partido é particularmente relevante numa Região insular, onde as redes de proximidade podem desempenhar um papel importante na identificação de problemas e na procura de ajuda. Ainda assim, a informação disponibilizada não apresenta dados sobre o número de famílias afetadas, nem detalha os serviços ou entidades que acompanham atualmente essas situações nos Açores.
Partido exige medidas concretas
José Pacheco afirmou que os parlamentares não pretendem receber apenas promessas ou planos sem execução. O responsável defendeu a apresentação de respostas concretas e de resultados, associando a prevenção do jogo problemático à proteção do futuro dos jovens açorianos.
«O futuro dos nossos jovens não pode ficar entregue à sorte de uma aposta.»
O Governo Regional é agora chamado a responder às perguntas incluídas no requerimento. A informação disponível sobre a iniciativa do Chega não inclui, contudo, qualquer reação do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, nem apresenta medidas concretas já anunciadas pela tutela da Saúde ou da Educação para responder ao crescimento indicado pelo ICAD.
Também não foram divulgados, no âmbito desta iniciativa, os números absolutos de pessoas acompanhadas, a distribuição das respostas pelas ilhas ou a execução financeira das medidas existentes. Esses elementos poderão ajudar a perceber se o aumento identificado entre 2019 e 2024 está a ser acompanhado por um reforço dos meios de prevenção e tratamento.
O debate coloca assim em primeiro plano a necessidade de transformar os dados sobre comportamentos aditivos em informação acessível para as famílias, em ações de prevenção nas escolas e em apoio especializado para quem procura ajuda. Nos Açores, a resposta dependerá da articulação entre o Governo Regional, os serviços de saúde, os estabelecimentos de ensino e os agregados familiares, cabendo ao parlamento acompanhar os resultados e a aplicação das medidas que venham a ser apresentadas.
