O Chega na Madeira denunciou, esta semana, «irregularidades laborais» e uma alegada deterioração das condições de trabalho dos Técnicos Auxiliares de Saúde (TAS) do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM). As queixas, segundo o partido, resultam de reuniões com representantes da classe e apontam para problemas relacionados com a transição de carreira, pagamento de feriados, atribuição de folgas compensatórias e sobrecarga de trabalho.
Reclamações centrais e medidas anunciadas
De acordo com o Chega-Madeira, a mudança para a nova carreira profissional terá implicado a perda de pontos de antiguidade para alguns trabalhadores. O partido refere ainda persistência de falhas no pagamento de feriados e na concessão de folgas compensatórias, aspetos que, diz, contribuem para a degradação das condições laborais.
O líder regional do partido, Hugo Nunes, apontou também a existência de situações de sobrecarga operacional, com trabalhadores a serem responsáveis por várias salas em simultâneo e postos com elevado esforço físico assegurados por apenas um funcionário.
«O SESARAM bateu no fundo, chegamos a um ponto em que nem os próprios colaboradores da instituição confiam no serviço, onde os próprios trabalhadores evitam ao máximo ser utentes na Instituição», afirmou Hugo Nunes.
O Chega-Madeira anunciou que irá promover diligências junto da Inspeção Regional do Trabalho, do Conselho de Administração do SESARAM e da tutela, com o objetivo de exigir a reposição dos direitos laborais e o reforço das equipas nos serviços mais exigentes.
Impacto alegado e pedidos de intervenção
Segundo o partido, as denúncias que tem recebido são diárias e sustentadas por documentação. Hugo Nunes afirma que as queixas abrangem não só matérias relacionadas com carreiras e remunerações, mas também aspetos de instalações, atendimento e logística, que estariam a comprometer a confiança dos trabalhadores na própria instituição.
- Perda de pontos de antiguidade na transição para a nova carreira;
- Problemas no pagamento de feriados e na atribuição de folgas compensatórias;
- Sobrecarga de trabalho, com profissionais a garantir várias salas ou postos extenuantes sozinhos;
- Diligências anunciadas junto da Inspeção Regional do Trabalho, administração do SESARAM e tutela.
| Problema apontado | Consequência relatada |
|---|---|
| Perda de antiguidade | Redução de direitos salariais/progressão |
| Falhas no pagamento de feriados | Perda de remuneração adicional |
| Falta de folgas compensatórias | Acúmulo de horas e desgaste dos trabalhadores |
| Sobrecarga operacional | Risco para segurança do doente e saúde laboral |
O partido afirmou ainda que, face ao quadro que descreve como «dantesco», não se pode limitar a observar a situação. A intenção declarada é que o grupo parlamentar regional avance com ações de defesa do sistema regional de saúde e dos colaboradores do SESARAM no âmbito das suas competências legais.
Consequências e próximos passos
As diligências anunciadas implicam, no imediato, pedidos de esclarecimento e eventuais inspeções por parte das autoridades laborais. A Inspeção Regional do Trabalho poderá, se agir, avaliar a conformidade das práticas remuneratórias e de gestão de horários com a legislação laboral aplicável. Do lado da administração do SESARAM, não há, na informação divulgada pelo Chega-Madeira, resposta pública referida sobre as alegações.
Se confirmadas, as irregularidades denunciadas teriam impacto direto nas condições de trabalho dos TAS e, potencialmente, na qualidade dos serviços prestados aos utentes. A situação sublinha novamente desafios persistentes na gestão de recursos humanos em serviços de saúde regionais, designadamente no que toca a carreiras, horários e dotação de pessoal para funções exigentes.
As ações seguintes — pedidos de esclarecimento, inspeções e eventuais medidas corretivas — determinarão se as queixas resultarão em alterações concretas nas práticas do SESARAM ou em processos formais junto das autoridades competentes.
