A Microsoft e a Alphabet figuram entre os emissores que formalizaram objeções à oferta de versões tokenizadas das suas ações na plataforma OKXICE, segundo um aviso público atualizado a 19 de outubro. A notificação integra um conjunto de 16 empresas que comunicaram a sua recusa, incluindo também instituições como Goldman Sachs, Qualcomm e McDonald’s.
O alcance jurídico da recusa
As orientações da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) estabelecem um mecanismo específico: quando o emissor apresenta uma objeção válida dentro do prazo previsto, o ambiente que submeteu a notificação deve registar essa recusa e não pode disponibilizar o ativo para negociação com base na isenção invocada. Essa restrição, contudo, não equivale a uma proibição generalizada de que as ações dessas empresas sejam, em abstracto, tokenizadas noutros modelos ou num contexto regulatório diferente.
Como funcionaria a tokenização na OKXICE
De acordo com o documento inicial que originou a notificação, cada token representaria um direito sobre uma ação mantida como lastro por uma corretora registada, com a propriedade e as transferências custodiadas em blockchain. Os titulares dos tokens seriam detentores de direitos equivalentes à classe de ações representada, nomeadamente direitos a dividendos e direito de voto. O aviso, contudo, também especifica que a plataforma não opera como uma bolsa tradicional.
- OKXICE é uma joint venture com participação igualitária da ICE (Intercontinental Exchange) e da OKC USA, entidade ligada à exchange OKX.
- A inclusão da OKXICE na lista de notificações da SEC surge com a data de 4 de outubro, mas o aviso público relativo às objeções foi atualizado a 19 de outubro.
- A ação das empresas é específica ao mecanismo previsto pelas orientações da SEC; não constitui uma proibição absoluta da tecnologia.
| Item | Dados |
|---|---|
| Data da inclusão na lista da SEC | 4 de outubro |
| Actualização do aviso público | 19 de outubro |
| Número de empresas que apresentaram objeções | 16 |
Contexto e iniciativas paralelas
O projecto da OKXICE integra o conjunto de experiências que procuram trazer activos tradicionais para estruturas baseadas em blockchain, onde registos de propriedade e transferências são efetuados em contabilidade distribuída. Paralelamente, outras iniciativas nos Estados Unidos, como testes coordenados pela DTCC, têm explorado modelos distintos de tokenização e liquidação de activos financeiros. A existência de vários projectos evidencia a difusão do interesse na utilização de tecnologias de registo distribuído no universo dos mercados de capitais, ainda que cada proposta encontre diferentes desafios regulatórios e de aceitação por parte dos emissores.
A exigência de um aviso público mantido e actualizado, prevista nas orientações da SEC, tem o objectivo de permitir que o regulador e o mercado conheçam as estruturas que se propõem funcionar sob isenções específicas, sem, no entanto, implicar uma declaração de conformidade por parte do órgão regulador. A lista e os prazos previstos — incluindo o período de 30 dias para manifestação do emissor após notificação — estruturam o processo de forma a dar voz aos titulares das ações antes da eventual disponibilização dos tokens para negociação.
Para já, a recusa de empresas como Microsoft e Alphabet impede que as respetivas ações sejam operacionalizadas na OKXICE sob a isenção descrita no aviso, obrigando a que a plataforma mantenha o registo da objeção. O desenvolvimento desta matéria continuará a depender de decisões adicionais dos emissores, de esclarecimentos regulatórios e da forma como outros mercados e intermediários adoptarem modelos de tokenização.
Reportagem do secção de Tecnologia.
