O Governo dos Estados Unidos divulgou um conjunto de propostas regulatórias destinadas a restringir investimentos de empresas e investidores norte‑americanos em sectores tecnológicos sensíveis na China, incluindo inteligência artificial, armamento hipersónico e biotecnologia. As medidas foram anunciadas pelo Departamento do Tesouro na quinta‑feira como forma de implementar a Lei de Segurança Nacional sobre Investimentos no Exterior, aprovada em 2025.
Objectivos e alcance das propostas
As regras propostas visam reforçar o controlo sobre fluxos de capital que possam contribuir para o desenvolvimento de tecnologias com aplicações civis e militares em países considerados adversários. Para além da China, a legislação engloba também países designados como Rússia e Irão. O anúncio sublinha a intenção de Washington de limitar o acesso de actores estrangeiros a capacidades tecnológicas críticas que possam pôr em risco a segurança nacional dos Estados Unidos.
«As regras propostas reforçariam o atual programa de segurança dos investimentos no exterior, para impedir que os nossos adversários utilizem investimentos norte‑americanos no desenvolvimento de tecnologias críticas que ameaçam a segurança nacional dos Estados Unidos», afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Segundo o texto oficial, as propostas cobrem investimentos em:
- Semicondutores avançados;
- Inteligência artificial e sistemas relacionados;
- Tecnologias de utilização militar, como armamento hipersónico;
- Determinados compostos e materiais biotecnológicos;
- Interfaces cérebro‑computador e outras tecnologias emergentes.
Processo e enquadramento político
As propostas serão sujeitas a um período de consulta pública antes de se tornarem definitivas, conforme procedimento habitual para regulamentos desta natureza. O Departamento do Tesouro afirma querer, simultaneamente, proteger a segurança nacional e «promover um ambiente de investimento aberto», proporcionando maior clareza a investidores norte‑americanos e estrangeiros.
O anúncio surge um mês depois da cimeira em Washington entre o Presidente norte‑americano, Donald Trump, e o Presidente chinês, Xi Jinping, durante a qual foi acordada a extensão, por dois meses até janeiro, da trégua na guerra comercial entre as duas potências económicas.
Reacções e implicações
Analistas referem que as restrições à biotecnologia constituem uma das mudanças mais relevantes nas propostas. Craig Singleton, investigador da Fundação para a Defesa das Democracias, apontou para a importância desse capítulo das novas regras, destacando o impacto potencial sobre fluxos de investimento e colaborações internacionais em investigação biomédica e tecnologias emergentes.
| Tecnologia | Âmbito referido nas propostas |
|---|---|
| Semicondutores avançados | Investimentos que facilitem fabrico e desenvolvimento de chips de ponta |
| Inteligência artificial | Sistemas e componentes com utilização civil e militar |
| Biotecnologia | Compósitos e materiais com potencial aplicação militar ou dual |
| Interfaces cérebro‑computador | Tecnologias de interação neural e aplicações associadas |
Para empresas e centros de investigação europeus, incluindo em Portugal, as medidas norte‑americanas podem ter efeitos indiretos. Restrições a fluxos de capital e à transferência de tecnologia são susceptíveis de alterar cadeias de abastecimento, decisões de investimento e parcerias transnacionais, sobretudo quando os actores económicos têm ligação directa a empresas ou instituições norte‑americanas.
As propostas reflectem a crescente preocupação dos Estados Unidos em controlar não apenas a exportação de tecnologia, mas também a circulação de capital que possa acelerar capacidades tecnológicas em países considerados estratégicos ou rivais. O período de consulta pública permitirá observar vozes do sector privado, académicas e diplomáticas antes da eventual transposição definitiva para lei.
As autoridades norte‑americanas justificam as medidas como instrumentos para salvaguardar a segurança nacional, mas também afirmam a intenção de clarificar normas para investidores, numa tentativa de conciliar controles mais rígidos com a manutenção de um ambiente de investimento previsível.
