A Câmara Municipal de Espinho anunciou que vai instalar 34 câmaras de videovigilância em diferentes pontos do concelho até ao final de 2027, numa iniciativa que a autarquia descreve como um instrumento de apoio à Polícia de Segurança Pública (PSP) destinado sobretudo à prevenção da criminalidade e à dissuasão.
Protocolo com a PSP e passos a seguir
O protocolo entre a autarquia e a PSP ainda não foi homologado, mas uma fonte oficial da Câmara adiantou que o documento deverá ser «assinado nos próximos dias», o que permitirá avançar para as fases seguintes do processo. A implementação depende de procedimentos administrativos e contratuais que incluem a elaboração do projecto de execução e a contratação da empreitada por via de concursos públicos.
| Fase | Descrição |
|---|---|
| Homologação do protocolo | Assinatura entre Câmara e PSP |
| Concursos públicos | Projecto de execução e contratação da obra |
| Instalação | Colocação das câmaras e infraestruturas necessárias |
Objectivos e critérios de localização
A Câmara explica que as zonas de instalação serão definidas com base na identificação de áreas prioritárias pela PSP, tendo em conta o «histórico e a distribuição geográfica da criminalidade» registada no concelho. O sistema deverá incluir equipamentos com capacidades diferentes de captação de imagem, apropriadas às funções apontadas pela polícia.
«Este é mais um processo antigo que estava parado há demasiado tempo e que queremos finalmente fazer avançar».
O presidente da Câmara, Jorge Ratola (PSD), citado em comunicado, realçou a prioridade que a segurança municipal representa para o executivo e justificou a iniciativa como um contributo para «dar à PSP mais um instrumento de apoio ao seu trabalho e contribuir para que as pessoas se sintam mais seguras na nossa cidade».
Função preventiva e recolha de prova
Segundo a autarquia, a videovigilância terá uma função sobretudo preventiva e dissuasora, mas também permitirá a gravação de imagens que «possam servir de meio de prova na investigação de ocorrências». Ao mesmo tempo, a Câmara sublinha que o novo sistema não pretende suprimir a presença física dos agentes no terreno.
- 34 câmaras planeadas para funcionamento até final de 2027;
- Protocolos com a PSP em fase de homologação e assinatura iminente;
- Concursos públicos prévios para projectos e obra antes da instalação das câmaras;
- Zonas escolhidas com base no histórico de criminalidade e prioridades definidas pela PSP;
- Função preventiva, dissuasora e de recolha de prova, sem substituir patrulhamento policial.
Segundo a nota da autarquia, a intenção de dotar Espinho deste sistema já tinha sido formalmente abordada em 2021, mas ficou depois por concretizar até à actual decisão do executivo que agora retoma o processo. A calendarização prevista — instalação das câmaras até 2027 — depende, contudo, do cumprimento rigoroso de todas as etapas administrativas e contratuais.
Para além das questões operacionais e de segurança pública, a instalação de sistemas de videovigilância costuma suscitar debates sobre privacidade, regulação do acesso às imagens e salvaguardas legais. A Câmara não divulgou detalhes sobre mecanismos de controlo de acesso às gravações, prazos de conservação nem sobre eventuais avaliações de impacto na protecção de dados, que são aspetos habitualmente exigidos pela legislação relativa à videovigilância e à protecção de dados pessoais.
O calendário e os termos do protocolo serão, portanto, determinantes para o seguimento do projecto. A concretização das medidas anunciadas implicará também a abertura dos concursos públicos para a execução técnica e a montagem das infra‑estruturas necessárias, pontos que a autarquia indicou como etapas indispensáveis antes do início efectivo da operação das câmaras.
O anúncio da Câmara de Espinho insere‑se num contexto em que várias autarquias portuguesas têm vindo a recorrer a videovigilância como complemento às estratégias de segurança urbana, equilibrando a resposta policial e medidas tecnológicas com as exigências legais e de proteção dos direitos dos cidadãos.
