Estudo abre caminho a revisão do financiamento
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericórdias dos Açores esperam que o estudo sobre os custos efetivos das respostas sociais conduza a um reforço do financiamento público destinado ao setor. O documento, apresentado em Angra do Heroísmo, conclui que as despesas suportadas pelas instituições são superiores aos valores de referência considerados nos contratos de cooperação e que, em algumas áreas, ultrapassam também os custos apurados no continente.
O levantamento foi encomendado pelo Instituto da Segurança Social dos Açores e elaborado pela empresa Norma Açores. A sua apresentação coloca no centro do debate a adequação dos montantes transferidos para as entidades que asseguram respostas sociais na Região, num contexto em que as organizações reivindicam que os valores negociados reflitam melhor a realidade específica do arquipélago.
Para as instituições, a principal consequência política do estudo deverá ser a utilização dos custos apurados nas próximas atualizações dos acordos de cooperação. Estes contratos definem o enquadramento do financiamento público às respostas sociais e constituem uma das bases da relação entre a administração e as entidades que prestam apoio à população.
«O que nós esperamos é que, chegando este estudo à República, ainda possamos ter direito às majorações que houve na República. Esperemos que, este ano, possa haver majorações no acerto para as IPSS dos Açores, além dos 4,7% que já vamos ter em novembro», afirmou João Canedo.
O presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), João Canedo, defendeu que as conclusões agora conhecidas confirmam uma preocupação antiga das instituições: o financiamento disponível não acompanha os custos efetivamente suportados. Na sua perspetiva, a diferença entre as despesas reais e os valores previstos nos contratos traduz-se num subfinanciamento persistente do setor social açoriano.
Pedido de majorações para a Região
A reivindicação das IPSS passa pela aplicação aos Açores de majorações semelhantes às que foram consideradas no âmbito nacional. As entidades pretendem que o estudo regional seja remetido às estruturas da República com responsabilidade pelo financiamento da ação social, para que os valores resultantes possam ser ponderados nas decisões futuras.
O presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores, Bento Barcelos, sustentou que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por gerir diretamente o orçamento da ação social, deverá assegurar uma participação financeira mais elevada para as autoridades regionais e, por essa via, para as instituições do arquipélago.
«O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que gere diretamente o orçamento da ação social, vai ter de partilhar maior financiamento para as autoridades regionais e, consequentemente, para o setor social nos Açores», disse Bento Barcelos.
A discussão tem uma dimensão particularmente relevante para uma Região insular, onde as instituições dependem de um modelo de financiamento capaz de atender aos custos específicos das respostas sociais. O estudo apresentado não se limita, segundo as conclusões divulgadas, a comparar os montantes previstos: identifica uma diferença entre os padrões usados nos contratos e a despesa que as entidades afirmam ter de suportar no funcionamento das suas valências.
Negociações para 2027-2028
João Canedo considerou que o estudo chega com um atraso de dois anos face ao calendário nacional. Em 2024, tinha sido realizado um trabalho de âmbito nacional para calcular os custos reais das respostas sociais, mas os Açores ficaram fora desse apuramento. A elaboração de um estudo próprio permitiu agora reunir uma base regional para sustentar a reivindicação de financiamento adicional.
O responsável da URIPSSA espera que os valores apurados sejam utilizados nas negociações da próxima atualização dos acordos de cooperação. Defendeu igualmente o início dos trabalhos relativos aos acordos para o período 2027-2028, indicando que, ao nível da República, esse processo já decorria desde setembro.
| Elemento | Informação apurada |
|---|---|
| Entidades envolvidas | IPSS e Misericórdias dos Açores |
| Estudo | Custos reais das respostas sociais |
| Encomenda | Instituto da Segurança Social dos Açores |
| Execução | Norma Açores |
| Atualização referida | 4,7% para as IPSS em novembro |
Impacto nas respostas sociais
A eventual revisão dos montantes terá efeitos na capacidade das instituições para assegurar as respostas que prestam à população. A posição apresentada em Angra do Heroísmo associa diretamente o financiamento à sustentabilidade das entidades e à necessidade de os contratos refletirem os custos reais das suas valências.
As principais expectativas das organizações podem resumir-se em três pontos:
- consideração dos custos apurados no estudo nas próximas negociações;
- aplicação de majorações ao financiamento das IPSS dos Açores;
- arranque das negociações dos acordos de cooperação para 2027-2028.
O processo deverá agora passar da apresentação técnica do estudo para a fase política e negocial. As instituições aguardam que as conclusões sejam consideradas pelas entidades responsáveis pelo financiamento e que a atualização dos acordos tenha em conta a diferença identificada entre os valores padrão e os custos efetivos. Para o setor social açoriano, a questão central deixou de ser apenas conhecer essa diferença: é saber de que forma será incorporada no financiamento futuro.
