O Conselho de Ilha das Flores divulgou esta segunda-feira um parecer desfavorável, aprovado por unanimidade, à anteproposta do Plano e Orçamento dos Açores para 2027, por considerar que o documento não responde de forma adequada às necessidades específicas da ilha do grupo Ocidental.
Motivos do parecer
Presidido por Carlos Silva, o órgão sublinha que os instrumentos de planeamento e programação financeira da região devem reflectir, de modo claro, as prioridades locais, nomeadamente no que diz respeito à melhoria das condições de vida, ao desenvolvimento económico e social e à coesão territorial.
O Conselho alerta, em comunicado remetido ao Governo Regional (coligação PSD/CDS-PP/PPM), para a insuficiência das verbas inscritas no Plano Regional para algumas obras estruturantes consideradas prioritárias para as Flores, defendendo que os montantes previstos são manifestamente inadequados para garantir a execução atempada desses projectos.
Pedido de compromisso durante visita estatutária
Os conselheiros esperavam aproveitar a visita estatutária do Governo Regional à ilha — inicialmente marcada para esta semana e entretanto adiada — para apresentar e reforçar as suas preocupações sobre um conjunto de problemas persistentes. A deslocação foi suspensa devido à greve em curso dos trabalhadores de handling da SATA, segundo o próprio documento do Conselho.
«O Conselho de Ilha das Flores espera que a próxima visita estatutária constitua uma oportunidade para o Governo Regional analisar, com a devida atenção, as preocupações apresentadas e assumir compromissos concretos que permitam dar resposta aos problemas identificados.»
No entanto, o presidente do Conselho considera que o adiamento da visita não deve constituir um obstáculo à análise das propostas apresentadas em memorando e solicita que estas sejam ponderadas em tempo útil pelo Executivo regional.
Prioridades apontadas
Entre as exigências do órgão local destacam-se:
- Reforço das dotações financeiras no Plano Regional para obras estruturantes nas Flores;
- Garantia de meios financeiros suficientes para a execução prioritária dessas intervenções;
- Respostas duradouras a problemas que, segundo o Conselho, se arrastam há vários anos sem soluções significativas.
Ao sublinhar a necessidade de «devida ponderação» das propostas feitas, o Conselho de Ilha transmite a urgência de um enquadramento orçamental que permita não só planear, mas também realizar projectos com impacto direto na vida quotidiana da população local.
Impacto local e expectativas
A decisão de recusar a anteproposta do Plano e Orçamento representa um sinal político e técnico de insatisfação face ao enquadramento financeiro proposto para 2027. Para uma ilha do grupo Ocidental, com desafios demográficos e de acessibilidade já identificados em múltiplos relatórios regionais, a certificação de verbas suficientes para obras estratégicas é vista como condição essencial para travar a erosão de serviços e apoiar o tecido produtivo.
O Conselho enfatiza ainda que a execução de intervenções estruturantes em tempo oportuno é determinante para assegurar tanto a qualidade de vida dos residentes como a sustentabilidade económica local.
Próximos passos
Com o parecer agora formalizado, compete ao Governo Regional analisar as observações e decidir sobre a resposta às solicitações do Conselho das Flores. A expectativa do órgão insular é que, quando a visita estatutária for recuperada, a discussão possa avançar com compromissos concretos e calendários de financiamento para as intervenções propostas.
| Elemento | Estado |
|---|---|
| Parecer do Conselho de Ilha | Desfavorável, aprovado por unanimidade |
| Motivo principal | Insuficiente resposta às necessidades das Flores |
| Visita estatutária | Adiada (greve de handling da SATA) |
O desfecho deste processo será acompanhado de perto pela comunidade local e pelas autarquias das Flores, que aguardam sinais claros por parte do Governo Regional sobre reforço de verbas e prioridades de execução. A ilha continua a reivindicar que a programação financeira regional traduza, sem ambiguidades, medidas concretas para travar desigualdades territoriais e promover o desenvolvimento insular.
João Cardeal
Correspondente nos Açores
