Os Açores subscreveram, a 19 de outubro, a segunda Declaração de Hamilton, iniciativa que visa consolidar instrumentos de gestão e proteção do Mar dos Sargaços ao abrigo do Tratado do Alto-Mar. A assinatura ocorreu nas Bermudas e contou com a representação do Governo Regional pelo secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho.
Um passo no quadro do Tratado do Alto-Mar
Segundo o Governo Regional, a nova declaração pretende mobilizar apoio político para a elaboração conjunta de instrumentos de gestão baseados em áreas, com vista à conservação daquele ecossistema oceânico. O Tratado do Alto-Mar, que entrou em vigor em janeiro de 2026, estabelece um enquadramento internacional para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em águas além da jurisdição nacional — enquadramento no qual se insere a iniciativa.
Em comunicado, o secretário regional considerou que a assinatura constitui uma oportunidade para avançar para «a proteção efetiva do Mar dos Sargaços», suportada pelo trabalho de cooperação internacional e pelo conhecimento científico desenvolvido nos últimos anos.
«A assinatura desta declaração representa uma oportunidade para, com base no trabalho de cooperação internacional e no conhecimento científico desenvolvido ao longo dos últimos anos, avançar para a proteção efetiva do Mar dos Sargaços.»
Herança de um compromisso iniciado em 2014
Os Açores foram um dos cinco signatários fundadores da primeira Declaração de Hamilton, em 2014, juntamente com as Bermudas, Mónaco, Reino Unido e Estados Unidos. Esse compromisso levou à criação da Comissão do Mar dos Sargaços, que tem promovido cooperação internacional e investigação científica sobre a importância ecológica e biológica da região.
O Executivo açoriano refere ainda que tem acompanhado o processo desde o início e participou, em setembro de 2025, na elaboração do projeto da segunda declaração. O trabalho da comissão contou com contributos científicos dos Açores que, segundo o Governo Regional, permitiram aprofundar o conhecimento sobre as características ecológicas e identificar as principais ameaças à biodiversidade do Mar dos Sargaços.
O que muda e o que se pretende
A nova declaração busca, nas palavras do comunicado oficial, criar bases para futuras medidas de conservação por meio da elaboração de propostas de instrumentos de gestão. Esses instrumentos centram-se na proteção de áreas e na articulação de medidas internacionais sob o regime do Tratado do Alto-Mar.
- Mobilização política internacional para apoiar propostas conjuntas;
- Elaboração de instrumentos de gestão baseados em áreas para conservar ecossistemas do Alto-Mar;
- Utilização do conhecimento científico acumulado pela Comissão do Mar dos Sargaços e por contributos regionais dos Açores.
Do ponto de vista prático, a subscrição reforça a participação açoriana em fóruns internacionais sobre governança do mar e biodiversidade, abrindo espaço para que a região contribua tecnicamente nas negociações e na definição de medidas que depois poderão traduzir-se em ações de monitorização, proteção e gestão de corredores marinhos e habitats específicos.
Dados e signatários
Para clarificar o enquadramento e os actores envolvidos, o Governo Regional recorda o núcleo fundador da iniciativa e a cronologia recente:
| Ano | Evento | Signatários principais |
|---|---|---|
| 2014 | Primeira Declaração de Hamilton | Bermudas, Mónaco, Reino Unido, EUA e Açores |
| 2026 | Entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar | Instrumento internacional aplicável |
| 2026 (19 out.) | Subscrição da segunda Declaração de Hamilton | Açores (representados pelo secretário regional do Mar e das Pescas) |
O histórico mostra uma trajetória em que a região autónoma se posiciona de forma contínua ao lado de parceiros internacionais na defesa de um ecossistema oceânico com importância global e implicações para actividades humanas, da pesca à investigação científica.
Para as comunidades insulares, a implicação política e científica deste tipo de iniciativas tem reflexos em políticas de gestão costeira, programas de investigação marinha e, potencialmente, em oportunidades de financiamento para projectos locais ligados ao conhecimento e à conservação marinha.
Na perspetiva dos Açores, manter uma voz ativa nas negociações e na implementação de medidas de proteção do Mar dos Sargaços é também uma forma de salvaguardar interesses económicos e ambientais de uma região cuja identidade e desenvolvimento estão historicamente ligados ao oceano.
João Cardeal, Correspondente nos Açores
