A Assembleia Legislativa dos Açores reúne em plenário na cidade da Horta a partir de terça-feira, numa sessão que traz à ordem do dia questões consideradas prioritárias e sensíveis para a região: a situação financeira dos hospitais, a crise da habitação e as políticas urbanas de incentivo ao turismo. Trata‑se da última sessão antes da apresentação e discussão das propostas de plano e orçamento para 2027, marcada para o final de novembro.
Debates marcados por oposição e coligação
O plenário começa com um debate de urgência proposto pelo partido Chega, centrado naquilo que a bancada qualifica de «sufoco financeiro» que afeta os hospitais do Serviço Regional de Saúde (SRS). No comunicado do partido, é referido que o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, terá um prejuízo mensal estimado em cerca de 4,5 milhões de euros, um défice que, segundo a mesma fonte, quase quadruplicou na primeira metade do ano.
«Só o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, estará a registar um prejuízo mensal que ronda os quatro milhões e meio de euros. É um défice que quase quadruplicou na primeira metade deste ano.»
Na quarta‑feira, o plenário acolhe a interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo de coligação (PSD/CDS‑PP/PPM) sobre a situação habitacional nos Açores. O deputado único do BE tem definido a habitação como uma questão de «emergência social», remetendo para indicadores de subida de preços e escassez de oferta no mercado de arrendamento.
Preocupações do BE e do PS sobre investimentos e PRR
Os bloquistas salientam ainda atrasos na execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinadas ao setor, remetendo para um relatório recente da Ordem dos Arquitetos e Engenheiros que, segundo o partido, aponta para um cenário problemático na região. O assunto promete colocar questões sobre prazos, prioridade de projetos e impacto nas famílias e na oferta habitacional.
No último dia previsto, quinta‑feira, a bancada do PS levou ao plenário um segundo debate de urgência, desta feita sobre as políticas urbanas de incentivo ao turismo. Os socialistas, na oposição regional, defendem que o setor atravessa uma fase «alarmante» e exigem explicações da tutela sobre medidas de sustentabilidade, ordenamento e promoção das ilhas.
Agenda e temas em discussão
- Terça‑feira: debate de urgência sobre a saúde financeira dos hospitais (proposto pelo Chega).
- Quarta‑feira: interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo sobre habitação.
- Quinta‑feira: debate de urgência do PS sobre políticas urbanas e turismo.
| Dia | Assunto | Proponente |
|---|---|---|
| Terça‑feira | Saúde financeira dos hospitais | Chega |
| Quarta‑feira | Crise da habitação | Bloco de Esquerda |
| Quinta‑feira | Políticas urbanas e turismo | PS |
Para além dos debates e da interpelação, a sessão parlamentar de outubro terá, como é habitual, espaço para perguntas ao Governo e para outras iniciativas dos grupos parlamentares. A proximidade temporal com a discussão do plano e orçamento de 2027 aumenta a atenção sobre eventuais compromissos de gestão financeira e prioridades de investimento do executivo regional.
Impacto local e expectativas
Os temas escolhidos reflectem problemas sentidos nas diferentes ilhas: a pressão sobre os serviços de saúde, preocupações sobre a acessibilidade e qualidade da habitação, e o equilíbrio entre promoção turística e conservação do território. Com soluções e fundos muitas vezes dependentes de decisões regionais e nacionais, os debates na Horta constituem uma oportunidade para clarificar intenções do Governo e obter compromissos concretos, sobretudo quanto ao calendário de execução de projectos e ao reforço de recursos para o SRS.
Os cidadãos e agentes económicos acompanham a sessão com particular atenção, esperando respostas que possam traduzir‑se em medidas palpáveis nas próximas semanas, sobretudo à luz do processo orçamental que se avizinha.
A cobertura em direto e as deliberações finais irão clarificar até que ponto as preocupações suscitadas pelos partidos influenciarão a proposta de plano e orçamento para 2027 e as prioridades de governação para a região.
