Em conferência de imprensa na sede da União dos Sindicatos de São Miguel e Santa Maria, em Ponta Delgada, a CGTP‑IN/Açores apresentou o seu caderno reivindicativo para 2027, exigindo um conjunto de medidas que visam responder ao aumento do custo de vida e à crescente precariedade laboral no arquipélago.
Pedido central: aumento geral de salários
O documento propõe como medida central o aumento geral de todos os salários em pelo menos 15%, com um acréscimo mínimo de 150 euros, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2027. O coordenador regional, Rui Teixeira, justificou a exigência com o argumento de que o aumento da produtividade registado ao longo dos anos «nunca se traduz» em correções salariais adequadas.
«Nós ouvimos recorrentemente falar que só podem aumentar salários quando aumentar a produtividade. E esta é, para nós, uma falsa questão.»
Segundo Rui Teixeira, persistem «boas desculpas» para a ausência de incrementos salariais e é necessária «uma política que valorize a riqueza e quem produz a riqueza».
Outras reivindicações e medidas estruturais
Além da subida generalizada, o caderno inclui ainda pedidos específicos para o regime do salário mínimo e complementos regionais. A CGTP‑IN/Açores defende o aumento do acréscimo regional sobre o Salário Mínimo Nacional de 5% para 10% e propõe um Salário Mínimo Nacional de 1.100 euros, o que corresponderia, nas contas da estrutura, a uma retribuição mínima de 1.210 euros nos Açores.
Também é reivindicado o aumento da remuneração complementar regional dos atuais 88,74 euros para 100 euros.
Medidas para controlar preços e combater a precariedade
No documento, a central sindical pede ainda a fixação de preços máximos em bens e serviços públicos essenciais, com o objetivo de aliviar as famílias e as micro e pequenas empresas, e a implementação de um plano regional de combate à precariedade laboral, que segundo Rui Teixeira «continua a aumentar» no arquipélago.
Relativamente ao combate à precariedade, a CGTP‑IN/Açores exige que se preveja e concretize que «cada posto de trabalho permanente tem que ser um vínculo de trabalho efetivo», sublinhando a necessidade de transformar vínculos precários em contratos estáveis.
Privatizações e empresas públicas
No mesmo caderno reivindicativo consta a «exigência urgente» de interrupção dos processos de privatização de várias empresas públicas regionais, nomeadamente SATA Internacional/Azores Airlines, SATA Handling e SEGMA – Serviços. A posição da central coloca a defesa do controlo público como ponto de contestação a políticas que, na sua leitura, poderiam agravar a situação laboral e económica local.
Resumo das principais propostas
- Aumento geral de salários: +15%, mínimo de +150 euros, a vigorar a 01/01/2027.
- Salário Mínimo Nacional: fixado em 1.100 euros (equivalente a 1.210 euros nos Açores com complemento regional).
- Acréscimo regional: de 5% para 10%.
- Remuneração complementar regional: de 88,74 para 100 euros.
- Medidas para fixar preços máximos em bens/serviços essenciais e plano regional contra a precariedade.
- Interrupção de privatizações em empresas públicas regionais.
| Medida | Valor ou objetivo |
|---|---|
| Aumento geral de salários | +15% / mínimo +150 € |
| Salário Mínimo Nacional | 1.100 € |
| Acréscimo regional | 5% → 10% |
| Remuneração complementar regional | 88,74 € → 100 € |
Contexto e impacto local
As propostas da CGTP‑IN/Açores surgem num contexto de debate alargado sobre rendimentos reais e custo de vida na região, onde o peso dos custos de energia, habitação e bens essenciais tem vindo a preocupar famílias e pequenos empresários. A central sindical assume uma postura combativa, apostando em medidas que, se aplicadas, teriam efeitos diretos nas finanças das empresas e nas contas públicas regionais.
Até ao momento da conferência, não foram divulgadas reações oficiais do Governo Regional, das associações patronais ou de outras estruturas representativas, pelo que a negociação entre sindicatos, entidades empregadoras e poderes públicos será determinante para a viabilidade das reivindicações.
O caderno reivindicativo agora entregue marca o primeiro passo de um processo negocial que poderá desenrolar‑se nos próximos meses, com impacto nas convenções coletivas, nos contratos do sector privado e nas políticas de emprego da região.
Reportagem de proximidade a partir de Ponta Delgada, Açores.
