O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após fiscalizações apontarem a presença de ônibus parados em garagens no dia do segundo turno das eleições. A ordem foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, que encaminhou a medida à Polícia Federal para execução.
Fundações da decisão e medidas determinadas
A decisão do TRE-BA decorre de denúncia protocolada pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), que alegou redução significativa do transporte coletivo na capital baiana, afetando a mobilidade dos eleitores no dia da votação. Inspeções realizadas pelo Ministério Público Eleitoral identificaram ônibus estacionados em duas garagens durante o período de votação.
- Em uma das unidades foram encontrados 97 ônibus parados;
- Em outra garagem foram contabilizados 120 veículos.
Com base nesses levantamentos, o TRE-BA determinou que a totalidade da frota utilizada em dias úteis seja reativada naquele domingo, devendo os veículos circular gratuitamente, mantendo os itinerários e a frequência habituais. A prefeitura e as concessionárias receberam o prazo de uma hora, a partir da notificação, para comprovar o cumprimento da ordem.
| Medida | Detalhe |
|---|---|
| Cumprimento | 100% da frota em circulação, sem cobrança |
| Prazo | 1 hora para comprovação |
| Sanção | Multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento |
Versão da Prefeitura e resposta do secretário
A Secretaria Municipal de Mobilidade apresentou outra explicação para a redução dos ônibus em circulação: segundo a pasta, veículos foram impedidos de sair das garagens após receberem adesivos irregulares com propaganda eleitoral. A administração municipal informou que a situação foi normalizada assim que o material foi retirado.
"Pablo Souza negou ter agido de má-fé e afirmou que ainda não havia sido notificado da ordem de prisão."
O próprio secretário afirmou não ter agido de má-fé e disse não ter sido notificado sobre a medida no momento em que a reportagem apurou as informações.
Implicações legais e eleitorais
A determinação do TRE-BA envolve prisões, atuação da Polícia Federal e imposição de multa elevada, configurando uma resposta enérgica do judiciário eleitoral diante de fatos que possam comprometer o acesso ao voto. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que, em dias de votação, o transporte coletivo urbano seja ofertado com frequência equivalente à dos dias úteis, justamente para garantir a mobilidade do eleitorado.
Entre as consequências práticas estão o risco de responsabilização criminal e administrativa de agentes públicos e operadoras do serviço, além de sanções financeiras significativas. Do ponto de vista social, a medida busca coibir práticas que elevem a abstenção ou dificultem o exercício do direito de votar por grupos mais dependentes do transporte público.
As autoridades locais e as empresas concessionárias foram intimadas a apresentar, em curto prazo, prova do cumprimento das ordens. A atuação da Polícia Federal para efetivar a medida e o desdobramento das investigações serão acompanhados pelas instâncias eleitorais competentes.
O caso informa, de forma direta, sobre o papel das cortes eleitorais na proteção do processo democrático e sobre as responsabilidades administrativas e penais que envolvem a gestão de serviços públicos essenciais no dia do pleito.
