A Justiça Eleitoral determinou neste sábado que a Prefeitura de São Paulo coloque em operação 100% da frota de ônibus no dia do segundo turno das eleições, estabelecido para este domingo. A decisão também determina a gratuidade do transporte coletivo, sob pena de multa de R$ 100 mil ao prefeito e ao presidente da empresa responsável pelo sistema.
Decisão e fundamento
A medida foi proferida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo em atendimento a ação popular apresentada por parlamentares do PSOL. O juízo entendeu que é obrigatória a adoção de condições de transporte equivalentes às de dias úteis para viabilizar o acesso dos eleitores às urnas e garantir o exercício pleno da cidadania.
Além da sanção pecuniária, a sentença alerta que eventual descumprimento poderá configurar crime eleitoral, segundo a legislação aplicável. A norma do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o fornecimento de transporte gratuito nos dias de votação veda distinções entre eleitores e proíbe práticas de promoção pessoal e propaganda eleitoral por parte de gestores públicos.
Amplitude da gratuidade e horários
O governo estadual informou que, no segundo turno, a gratuidade abrangerá diversos modais metropolitanos e intermunicipais. As principais determinações e horários comunicados são:
- Transporte sobre trilhos (CPTM, Metrô, VLT e outros): gratuidade das 6h às 20h;
- Ônibus metropolitanos gerenciados pela Artesp: gratuidade das 6h às 20h;
- Transporte intermunicipal semiurbano e rodoviário: gratuidade durante todo o dia (0h às 23h59).
| Modal | Período de gratuidade |
|---|---|
| Trens e metrô | 6h às 20h |
| Ônibus metropolitanos | 6h às 20h |
| Transporte intermunicipal | 0h às 23h59 |
Consequências para a administração municipal
Se a Prefeitura não cumprir a ordem, poderá haver aplicação imediata da multa de R$ 100 mil dirigida ao chefe do Executivo municipal e ao dirigente da SPTrans, empresa que gerencia o sistema de ônibus por contrato. A decisão ainda aponta para a possibilidade de enquadramento em crime eleitoral, o que pode ensejar investigação e responsabilização criminal dos gestores, conforme apuração das autoridades competentes.
Para a Justiça, a oferta do transporte público sem cobrança de tarifa é medida destinada a assegurar o acesso ao voto, em especial para eleitores que dependem de deslocamentos entre municípios ou de zonas metropolitanas. A vedação à promoção pessoal busca impedir que ações administrativas se confunda com iniciativas de caráter eleitoral.
Implicações práticas
Entre os desdobramentos imediatos estão a necessidade de escalonamento de motoristas e equipes de operação, a preparação de veículos reservas e o ajuste da malha de circulação para manter o nível de serviço equivalente a um dia útil. Órgãos responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da ordem poderão fiscalizar a disponibilidade de frota e a prestação do serviço.
O cumprimento da determinação também exige atenção para o respeito à neutralidade administrativa, evitando qualquer uso de anúncios, símbolos ou práticas que caracterizem promoção eleitoral vinculada à oferta de transporte pública gratuita.
O caso deve ser acompanhado nas próximas horas para verificar se haverá cumprimento integral da decisão ou se medidas adicionais serão adotadas pela Justiça Eleitoral em caso de descumprimento.
