O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, o projeto de lei que reúne medidas financeiras para apoiar a agricultura, o transporte e a aviação. O texto, identificado como PL 5.649/2026, segue agora para sanção presidencial e inclui uma subvenção destinada a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pelo chamado tarifaço americano ou por eventos climáticos extremos.
Relatada em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), a proposta preserva dispositivos que estavam previstos na Medida Provisória 1.374/2026, cujo prazo de vigência terminou nesta quarta-feira. O projeto tem origem em texto apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e também incorpora mecanismos relacionados ao financiamento de veículos de transporte previstos em outra medida provisória, a MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.
Subvenção para produtores de cana
O principal mecanismo voltado diretamente ao setor sucroenergético é o pagamento de uma subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar. O benefício será calculado sobre a produção da safra 2025/2026 que tenha sido comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste.
A comprovação deverá ser feita por meio de nota fiscal eletrônica. O apoio poderá ser pago diretamente aos produtores ou repassado por intermédio de cooperativas e associações, conforme a quantidade de cana comercializada. Pessoas físicas e jurídicas estão incluídas, desde que forneçam o produto a unidades localizadas na região e estejam devidamente cadastradas nos órgãos competentes.
- Valor previsto: R$ 12 por tonelada de cana;
- Período de referência: safra 2025/2026;
- Comprovação: nota fiscal eletrônica;
- Beneficiários: produtores pessoas físicas ou jurídicas cadastrados.
Crédito para transporte e inovação
O pacote também autoriza a destinação de até R$ 14,5 bilhões em empréstimos para a compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. A linha poderá atender caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais e empresas que atuam no setor de transportes.
Para o agronegócio, outro ponto relevante é a possibilidade de utilizar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no financiamento de equipamentos e tecnologias inovadoras aplicados à produção agrícola. A medida vincula o crédito à modernização das atividades no campo, sem alterar, no texto aprovado, a necessidade de regulamentação e de definição das operações.
| Medida | Previsão |
|---|---|
| Subvenção à cana nordestina | R$ 12 por tonelada |
| Financiamento de veículos | Até R$ 14,5 bilhões |
| Tecnologia agrícola | Até R$ 10 bilhões do superávit do FNDCT |
Aviação e infraestrutura
O projeto amplia o alcance das operações do setor aéreo nas regras do Seguro de Crédito à Exportação, por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A previsão contempla financiamentos para despesas como combustível e insumos, incorporando essas operações ao mecanismo de garantia.
O texto também prevê capital de giro para infraestrutura. Com isso, a proposta aprovada pelo Senado articula instrumentos para diferentes elos da economia: oferece suporte emergencial a produtores de cana, cria condições de financiamento para a renovação da frota, direciona recursos à inovação agrícola e inclui operações da aviação no sistema de seguro de crédito à exportação.
Como o projeto será encaminhado à sanção presidencial, as medidas ainda dependem da conclusão do processo legislativo para avançar à etapa de regulamentação e execução. Até lá, permanecem definidos no texto aprovado os critérios para a subvenção da cana, os limites financeiros das linhas de crédito e a inclusão das operações aéreas no mecanismo administrado pelo FGE.
