O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) passou a admitir a apresentação eletrônica da Guia de Trânsito Animal (GTA) durante fiscalizações realizadas no estado. A mudança foi formalizada pela Portaria nº 389, publicada em 22 de outubro de 2026, e reorganiza procedimentos para a emissão, o cancelamento e a conclusão do documento usado no transporte de animais e ovos férteis.
A regra prioriza o uso digital da guia e permite que o documento seja exibido em celulares, smartphones e tablets. Para ser aceito pelos fiscais, porém, o arquivo precisa ser o PDF original gerado pelo sistema oficial. Imagens fotografadas, cópias digitalizadas ou outros formatos não substituem a versão exigida pela norma. A distinção é importante porque vincula a validade da apresentação eletrônica à autenticidade do documento emitido no sistema de defesa agropecuária.
Documento continua obrigatório para o transporte
A GTA permanece necessária para a movimentação de animais e de ovos férteis. A possibilidade de apresentar o arquivo pelo telefone não elimina as demais obrigações que envolvem a operação. O produtor ainda precisa manter regulares os cadastros de origem e destino, cumprir as exigências sanitárias e possuir no cadastro quantidade compatível com o número de animais cuja movimentação foi solicitada.
Com isso, a digitalização altera principalmente a forma de acesso e de conferência da guia, sem afastar os controles de saúde animal. A documentação continua associada às informações da propriedade, ao destino declarado e às condições previstas para o deslocamento. Na prática, a nova regra reúne em um mesmo procedimento a necessidade de comprovação documental e a verificação da regularidade sanitária.
Quem poderá emitir a guia pela internet
A emissão online ficará disponível ao produtor titular da propriedade, ao representante legal que tenha procuração e ao inventariante responsável pelo cadastro. A portaria também prevê que novos registros de produtores no Idaf possam receber acesso automático ao Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf), desde que a exploração pecuária esteja com a situação cadastral regular.
O acesso ao sistema, portanto, está condicionado à regularidade das informações da exploração. A medida não cria autorização automática para qualquer movimentação: o documento só poderá ser emitido quando forem atendidos os requisitos relacionados ao cadastro, às condições sanitárias e à existência de animais registrados em quantidade suficiente para o transporte informado.
Validade e encerramento do procedimento
A GTA terá validade de sete dias. Nos deslocamentos realizados dentro do Acre, o destinatário deverá finalizar o documento em até 15 dias após o vencimento. O prazo também alcança os estabelecimentos de abate, que precisam confirmar o recebimento dos animais e registrar a conclusão da guia no Sisdaf.
| Etapa | Regra prevista |
|---|---|
| Apresentação | PDF original em celular, smartphone ou tablet |
| Validade da GTA | 7 dias |
| Finalização no Acre | Até 15 dias depois do vencimento |
| Recebimento no abate | Confirmação e registro no Sisdaf |
Orientação para produtores e transportadores
Antes de iniciar o deslocamento, os responsáveis devem conferir se o arquivo apresentado corresponde ao PDF gerado pelo sistema oficial e se os dados da origem, do destino e da carga estão regulares. A norma também estabelece procedimentos para o cancelamento da guia e contempla regras específicas para situações excepcionais, embora o conteúdo divulgado não detalhe cada uma dessas circunstâncias.
- Usar o arquivo PDF original emitido pelo sistema oficial;
- Manter regulares os cadastros das propriedades de origem e destino;
- Observar a validade de sete dias da GTA;
- Providenciar a finalização do documento dentro do prazo estabelecido.
Para os transportadores, a mudança reduz a necessidade de portar a versão impressa, desde que o documento eletrônico esteja disponível na forma determinada pelo Idaf. A apresentação por meio digital, entretanto, depende do acesso ao arquivo correto durante a fiscalização. Fotografias ou reproduções sem o formato original não atendem ao procedimento definido pela portaria.
Integração com a defesa agropecuária
Segundo o Idaf, a atualização busca uniformizar as rotinas de produtores, transportadores, fiscais e unidades de abate. A padronização também organiza o momento posterior à emissão, quando o destino precisa confirmar o recebimento e encerrar a operação no Sisdaf. Esse registro permite manter o acompanhamento administrativo da movimentação dentro do estado.
Ao priorizar a emissão eletrônica, o Acre amplia o uso de ferramentas digitais em uma atividade que depende de documentos para acompanhar o trânsito de animais. A medida reduz a burocracia relacionada ao papel, mas preserva as exigências cadastrais e sanitárias que sustentam a fiscalização. Para quem atua na cadeia pecuária, a principal mudança é operacional: a guia poderá ser levada no dispositivo móvel, desde que permaneça no formato oficial e dentro dos prazos previstos.
