A delegação portuguesa na 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), que decorre em Erevan, centrará a sua intervenção na necessidade de mobilizar financiamento público e privado e em exigir resultados concretos na recuperação de espécies e ecossistemas.
Prioridade: fundos e execução dos compromissos
Portugal estará representado na cimeira pelo secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, com apoio técnico do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O Governo sublinha que a atenção deve passar da definição de novas metas para a execução das já aprovadas no encontro de Kunming-Montreal, em 2022, onde foi adotado o Marco Global de Biodiversidade com 23 metas.
Na comunicação oficial sobre a participação portuguesa, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, é citada no sentido de que «não precisamos apenas de novas metas. Mas de executar as acordadas, assegurar recursos financeiros e demonstrar que a recuperação da natureza é possível».
«Não precisamos apenas de novas metas. Mas de executar as acordadas, assegurar recursos financeiros e demonstrar que a recuperação da natureza é possível»
Instrumentos defendidos e compromissos europeus
Portugal vai alinhar-se com as prioridades da União Europeia na COP17, defendendo o reforço de mecanismos de financiamento da biodiversidade e o desenvolvimento de instrumentos inovadores, nomeadamente os chamados créditos de natureza. O Governo sublinha que estes instrumentos devem ter critérios científicos rigorosos, transparência e resultados verificáveis, de modo a atrair investimento privado para ações de conservação e restauro ecológico.
Entre outras exigências, a delegação portuguesa pede maior celeridade na implementação do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza e na concretização da meta de proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030. Além disso, defende-se o reforço dos mecanismos internacionais de monitorização e avaliação dos compromissos assumidos pelos Estados.
O que Portugal apresenta em Erevan
Na COP17, a presença portuguesa inclui a apresentação de iniciativas e políticas nacionais ligadas às metas globais de biodiversidade. Do plano estratégico para o restauro ao investimento em áreas protegidas, o Governo anuncia a exposição de medidas que vão do Plano Nacional de Restauro da Natureza a projetos de recuperação de cursos de água e ações para tornar as cidades mais verdes.
- Representação: secretário de Estado João Manuel Esteves, com suporte técnico do ICNF.
- Enfoque: mobilização de financiamento público e privado e execução das 23 metas do Marco Global.
- Instrumentos propostos: créditos de natureza com transparência e critérios científicos.
- Prioridades legislativas: implementação do Regulamento do Restauro da Natureza e atingir 30% de áreas protegidas até 2030.
| Objetivo | Ênfase de Portugal |
|---|---|
| Financiamento da biodiversidade | Mobilizar fontes públicas e privadas; criar instrumentos inovadores |
| Execução de metas | Priorizar a implementação das 23 metas do Marco Global |
| Governança | Reforçar avaliação e monitorização internacional |
As linhas apresentadas por Lisboa procuram traduzir uma preocupação prática: garantir que os compromissos internacionais não fiquem apenas no papel, mas se convertam em intervenções mensuráveis em solo nacional e em projetos que possam atrair investimento do setor privado por via de instrumentos fiáveis.
O foco na mobilização de fundos surge no contexto de um consenso crescente entre Estados e organizações internacionais sobre a necessidade de aumentar o financiamento destinado à biodiversidade, para além do papel tradicionalmente assumido pelos orçamentos públicos. Portugal propõe que esse esforço combine recursos públicos, parcerias com o setor privado e mecanismos financeiros novos, sempre ancorados em evidência científica e em mecanismos de controlo que assegurem a eficácia das ações.
Na agenda prática, a apresentação das iniciativas portuguesas em Erevan permitirá também comparação com projetos de outros Estados-Membros e poderá abrir portas a cooperações transnacionais para restauro ecológico e proteção de habitats. A implementação do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza e a meta dos 30% de áreas protegidas até 2030 são, para Lisboa, referências centrais que devem orientar a aplicação dos fundos e dos instrumentos propostos.
À medida que a conferência avança, a delegação portuguesa deverá procurar garantias de financiamento e mecanismos de acompanhamento que permitam verificar resultados, consolidando uma abordagem que privilegie a execução e a medição do impacto das ações em benefício da biodiversidade.
