Uma operação policial realizada durante a madrugada levou à retirada das tendas instaladas na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, no âmbito das manifestações em defesa do direito à habitação. A Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou a detenção de 55 pessoas por desobediência e a existência de dois feridos ligeiros, um dos quais transportado para uma unidade hospitalar.
Passo a passo da intervenção
Em comunicado, a PSP explicou que a ação aconteceu «na sequência de manifestações continuadas e mantidas no tempo, prática de danos em edificado público, bem como para remoção de estruturas de acampamento instaladas sem a necessária autorização legal». As autoridades dizem ter promovido «ações de diálogo, mediação e sensibilização» para que as tendas fossem retiradas voluntariamente, tendo sido depois emitidas ordens de dispersão acompanhadas de advertências legais.
Face à recusa em desocupar o espaço e a um alegado comportamento de resistência, a força policial considerou necessária a adoção de medidas para repor a ordem e cumprir as determinações legais. A PSP afirma que o recurso à força foi limitado «ao mínimo necessário» e cessou quando deixaram de existir os pressupostos que o determinaram.
Recolha de provas e atuação da investigação
Equipa da Polícia Judiciária esteve no Rossio a proceder à recolha de elementos que possam estar relacionados com atos de vandalismo reportados durante a presença da acampada. O diretor nacional da PJ afirmou que «sempre que necessário» haverá colaboração entre serviços para investigar incidentes nas manifestações.
«Não vou estar a comentar um processo que não é da minha tutela», afirmou a ministra da Justiça quando inquirida sobre a atuação da PSP.
A ministra da Justiça escusou-se a comentar a intervenção, remetendo a responsabilidade para as entidades competentes. A declaração foi prestada à margem do aniversário da Polícia Judiciária.
Reações sindicais e avaliação policial
O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, através do seu representante, defendeu que as forças tentaram evitar o uso da força «com sensibilidade, com tolerância, com compreensão, com negociação, com sucessivos alertas». Ao mesmo tempo, frisou-se que a manifestação, apesar de «natureza pacífica», não pode ocorrer «ao arrepio das normas e regras de um Estado de Direito».
O sindicalista salientou ainda que a intervenção em Lisboa foi mais planeada e sopesada do que outra recente no Porto, defendendo que a polícia procura prevenir confrontos, mas intervém para repor autoridade quando necessário.
Dados factuais da operação
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Detidos | 55 |
| Feridos ligeiros | 2 |
| Equipamentos de campismo apreendidos (Polícia Municipal) | 228 |
- A PSP frisou que a manifestação tinha sido comunicada, mas que a comunicação não dispensa o cumprimento de outras regras legais relativas ao uso do espaço público.
- A Polícia Municipal participou na ação, tendo apreendido material de campismo — 228 equipamentos foram contabilizados.
- A PJ está a recolher indícios relacionados com alegados atos de vandalismo no Rossio para eventuais processos de investigação.
Para a cidade de Lisboa, a desocupação do Rossio põe fim a uma presença visível e prolongada de ativistas que reclamavam políticas habitacionais mais imediatas. A intervenção relança o debate público sobre os limites entre o direito à manifestação e a preservação do espaço urbano, bem como sobre as respostas administrativas e judiciais a ocupações e acampamentos sem autorização.
Resta saber que medidas seguirão das investigações em curso e se haverá notificações ou processos por danos em espaço público. As forças policiais reiteraram que atuaram em conformidade com critérios de necessidade e proporcionalidade; por sua vez, representantes dos manifestantes e grupos de habitação poderão contestar a forma e o timing da operação nos próximos dias.
Na cidade, a intervenção despertou atenção pelo facto de ter ocorrido num local central e de forte tráfego turístico e pedonal, num momento em que a discussão sobre o acesso à habitação continua a ser uma prioridade na agenda municipal e nacional.
