O Município de Montemor-o-Novo apresentou um conjunto de medidas destinadas a ampliar a oferta de habitação no concelho, que passa pela recuperação de imóveis da autarquia, pela cedência de terrenos para autoconstrução e pela promoção de novos loteamentos em terrenos municipais. A estratégia foi anunciada pelo presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá, e enquadra-se naquilo que o autarca descreve como uma «crise grave de habitação» a nível nacional.
Diagnóstico local de um problema nacional
Para o presidente da Câmara, a dificuldade de acesso à habitação em Portugal resulta de uma combinação entre os preços de mercado e os rendimentos das famílias. Salários e reformas, afirma, não têm acompanhado a subida dos custos da habitação, deixando «uma parte significativa da população que não dispõe de casa própria» em situação de forte fragilidade.
«Grande parte da população que não tem habitação própria está sujeita a este problema, uma vez que os salários, as reformas são baixas e não dão para atingir os valores que hoje a habitação atinge».
Reconhecendo que o município não dispõe de todas as ferramentas necessárias para solucionar um problema de dimensão nacional, a autarquia compromete-se a desenvolver respostas ao nível local, articulando intervenções próprias com parcerias e a procura de apoios externos.
Medidas anunciadas e modalidades de intervenção
Entre as ações previstas pela Câmara destacam-se:
- Recuperação de habitações municipais degradadas para posterior disponibilização;
- Cedência de lotes para autoconstrução a custos reduzidos;
- Preparação de novos loteamentos em terrenos do município;
- Negociação com proprietários privados para cedência de terrenos ou acordos que permitam avançar com projetos habitacionais;
- Articulação com instituições locais detentoras de património habitacional degradado, apoiando a recuperação caso existam financiamentos do Orçamento do Estado ou fundos comunitários.
O executivo municipal referiu que já procedeu à cedência de cerca de sete a oito lotes para autoconstrução, distribuídos por várias freguesias do concelho, e que continuam em preparação novos loteamentos em terrenos da autarquia.
| Medida | Objetivo |
|---|---|
| Recuperação de casas municipais | Aumentar o parque habitacional disponível |
| Cedência de lotes para autoconstrução | Permitir acesso à habitação a custos mais reduzidos |
| Novos loteamentos em terrenos municipais | Criacao de oferta estruturada para venda/arrendamento |
| Parcerias com privados e instituições | Potenciar recuperação e utilização de património existente |
Parcerias e financiamento: condicionantes e oportunidades
A Câmara sublinha que a concretização de algumas dessas intervenções estará dependente de financiamento externo. Em particular, o município aponta para a necessidade de apoios do Governo e de fundos comunitários para poder apoiar instituições do concelho na recuperação de casas degradadas. Sem esses instrumentos financeiros, a intervenção pública local fica limitada à capacidade orçamental própria.
Na perspetiva do executivo, a combinação entre medidas municipais, acordos com privados e a mobilização de financiamento nacional e comunitário pode ampliar de forma significativa a resposta no território, sobretudo nas freguesias onde já foram cedidos lotes para autoconstrução.
Impacto local e desafios
Para a população de Montemor-o-Novo, estas ações visam aliviar a pressão sobre os preços de arrendamento e de compra, bem como oferecer alternativas a quem não possui habitação própria. Contudo, permanecem várias incógnitas: a escala efetiva das recuperações, o calendário dos loteamentos, as condições de acessibilidade económica às parcelas cedidas e a rapidez com que os fundos externos poderão ser mobilizados.
O anúncio reforça a intenção do município de intervir no domínio da habitação, alinhando-se com pedidos de maior ação por parte do Estado contra a crise habitacional que, segundo o executivo local, afeta uma fatia considerável da população.
As próximas etapas deverão incluir a apresentação de projectos concretos, a definição de regras para as cedências de lotes e a tentativa de assegurar apoios do Orçamento do Estado ou de programas comunitários que facilitem a recuperação de património habitacional degradado no concelho.
