Município quer ampliar resposta à pressão habitacional
A Câmara de Abrantes pretende lançar uma nova fase de habitação a rendas acessíveis, com a construção de pelo menos 100 apartamentos nos próximos anos. A intenção foi apresentada pelo presidente do município, Manuel Jorge Valamatos, durante a reunião do executivo de terça-feira, e representa um reforço significativo face aos 64 fogos que já integram o programa municipal em curso.
A concretização desta segunda frente não está, contudo, garantida. O município terá de encontrar novas oportunidades de apoio financeiro antes de avançar com os projetos, numa altura em que a autarquia associa o aumento da oferta pública à necessidade de travar a escalada dos preços da habitação. A decisão política está tomada, mas a execução dependerá da abertura de linhas de financiamento e da capacidade de as operações serem aprovadas.
«Nós queremos fazer pelo menos mais 100 apartamentos nos próximos anos»
O anúncio ocorre enquanto as primeiras casas do programa existente ainda não chegaram à fase de entrega. Das 64 habitações previstas, 58 estão em diferentes momentos de execução. As restantes seis dependem da formalização de um acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), condição necessária para que possa ser lançado o concurso para a respetiva empreitada.
Dez casas próximas do fim, mas sem entrega imediata
Entre os imóveis em obra, seis localizam-se no Rossio ao Sul do Tejo e quatro no Tramagal. Estas dez habitações encontram-se próximas da conclusão, embora ainda necessitem de trabalhos de acabamento. Segundo a estimativa avançada pelo presidente da Câmara, essa fase poderá prolongar-se por dois a três meses, pelo menos. Por isso, nenhuma das casas está ainda em condições de ser atribuída aos futuros moradores.
O calendário revela a diferença entre ter uma operação financiada e poder efetivamente entregar uma habitação. Mesmo nos casos em que a obra está perto do fim, permanecem etapas técnicas antes da ocupação. Para as famílias que aguardam uma solução com renda compatível com os seus rendimentos, a decisão municipal de aumentar a oferta é relevante, mas os resultados concretos dependerão da conclusão das obras e da definição das regras de acesso.
| Componente | Situação indicada |
|---|---|
| Habitações já programadas | 64 fogos, de T0 a T3 |
| Fogos em execução | 58 |
| Fogos dependentes de acordo com o IHRU | 6 |
| Casas próximas da conclusão | 10 |
| Nova meta municipal | Pelo menos 100 apartamentos |
Regulamento vai definir candidaturas e rendas
O acesso às habitações não depende apenas da conclusão das intervenções. Está a ser preparado, na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, um regulamento destinado a uniformizar os critérios de candidatura e os valores das rendas entre os municípios envolvidos. A aprovação desse documento será, assim, outra peça necessária para transformar o investimento em atribuições efetivas.
As operações em Abrantes combinam reabilitação de edifícios com construção nova e abrangem o centro histórico da cidade, o Rossio ao Sul do Tejo e o Tramagal. O IHRU indicou um investimento superior a 8,5 milhões de euros em 58 fogos, distribuídos por seis operações financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Em dezembro de 2024, a Câmara apontava para um valor superior a 10 milhões de euros no conjunto das operações.
A habitação acessível passa, deste modo, a ter duas frentes em Abrantes: concluir o programa que já está no terreno e preparar uma candidatura para pelo menos mais uma centena de apartamentos. A primeira permanece condicionada por acabamentos, financiamento e regulamentação; a segunda ainda depende da disponibilidade dos apoios. Até lá, a promessa de ampliar a oferta convive com a realidade de dez casas quase terminadas, mas sem data de entrega definida.
- 64 fogos integram o programa atualmente previsto.
- Dez habitações estão perto da conclusão, no Rossio ao Sul do Tejo e no Tramagal.
- A Câmara quer acrescentar pelo menos 100 apartamentos, caso consiga obter financiamento.
