Um novo modelo de habitação municipal
A Câmara da Amadora entregou esta sexta-feira as chaves de 48 novos apartamentos construídos no Cerrado da Mira, na freguesia de Mina de Água. O empreendimento, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e integrado na Estratégia Local de Habitação, representa a primeira aplicação no município de um regime de renda reduzida associado aos rendimentos dos agregados familiares.
A cerimónia de assinatura dos contratos e entrega das habitações contou com a presença do presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, e da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. O novo conjunto habitacional foi apresentado pela autarquia como parte do reforço das respostas públicas perante as dificuldades que as famílias enfrentam no acesso a uma casa compatível com os seus rendimentos.
O empreendimento é composto por 46 apartamentos T1 e dois T2. As habitações destinam-se a pessoas que residam ou trabalhem no concelho, uma opção que liga a atribuição das casas à relação quotidiana dos beneficiários com a Amadora. A renda é calculada em função do rendimento médio mensal do agregado, com o objetivo de manter a taxa de esforço abaixo dos 35%.
56 pessoas passam a ter uma nova casa
As 48 habitações serão ocupadas por 56 pessoas, entre as quais 32 mulheres e 24 homens. A idade média dos novos moradores é de 37,3 anos, sendo que 15 titulares têm menos de 30 anos. O rendimento bruto médio indicado para os titulares é de 1.229 euros, enquanto a renda média prevista ronda os 463 euros mensais.
| Indicador | Dados do empreendimento |
|---|---|
| Habitações | 48 |
| Tipologias | 46 T1 e 2 T2 |
| Novos moradores | 56 pessoas |
| Renda média | Cerca de 463 euros |
| Taxa de esforço prevista | Até 35% |
Os números colocam a habitação municipal no centro da resposta política local. Num concelho onde a procura por soluções acessíveis se cruza com rendimentos limitados, a diferença entre uma renda definida pelo mercado e uma renda ajustada à capacidade financeira de cada família pode determinar a permanência ou a saída de moradores. Neste caso, a autarquia apresenta o novo regime como uma forma de tornar o custo da casa mais previsível e sustentável para os agregados selecionados.
Uma resposta integrada na estratégia do município
A construção pública do Cerrado da Mira foi enquadrada pela Câmara da Amadora numa estratégia mais ampla de promoção de habitação municipal e de custos controlados. A decisão de recorrer ao financiamento do PRR permite concretizar um empreendimento destinado a responder a necessidades habitacionais identificadas no concelho, sem desligar a atribuição das casas da condição de residência ou trabalho na cidade.
Entre os beneficiários há uma presença significativa de titulares com menos de 30 anos, dado que evidencia a importância de soluções habitacionais para pessoas em fases iniciais da vida adulta. Ainda assim, os dados divulgados pela autarquia não detalham a composição dos agregados para além do número total de moradores, da distribuição por sexo, da idade média e dos rendimentos brutos médios. A leitura do impacto social do projeto ficará, por isso, ligada à utilização efetiva das casas e à continuidade deste tipo de resposta.
- 48 fogos foram atribuídos no novo complexo habitacional.
- 56 pessoas passam a residir nas habitações.
- A renda média situa-se nos 463 euros por mês.
- O regime procura limitar a taxa de esforço a 35% do rendimento médio mensal.
Com a entrega das chaves, a política de habitação da Amadora ganha uma concretização visível para dezenas de pessoas e uma regra nova na gestão municipal: a renda reduzida deixa de ser apenas uma resposta genérica e passa a ser calculada com base na capacidade económica dos agregados. O empreendimento não resolve, por si só, a pressão habitacional do concelho, mas acrescenta 48 respostas públicas num momento em que a acessibilidade financeira da habitação permanece uma das questões centrais da vida urbana.
