CDU considera encerramento do matadouro do Cachão um "crime económico" para Trás‑os‑Montes
A decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, a 15 de outubro, que anulou o processo de insolvência aplicado ao matadouro do Cachão não afasta, na opinião da CDU de Mirandela, o perigo de dissolução da unidade. O equipamento, localizado em Frechas, concelho de Mirandela (distrito de Bragança), emprega 23 pessoas e presta serviços a produtores agropecuários da região.
O pedido de insolvência havia sido apresentado em abril por um dos credores, a empresa Ares Lusitani, devido a dívidas que terão chegado a perto de um milhão de euros. O Tribunal da Relação entendeu, porém, que o processo deveria ser anulado, por se tratar de uma entidade de natureza intermunicipal sujeita a legislação especial, decisão que foi divulgada pela agência Lusa a 15 de outubro.
«Seria (…) um crime económico que seria cometido à região de Trás‑os‑Montes com a possibilidade do encerramento do matadouro, visto que é um ativo público que presta um serviço incomparável na nossa região, aos produtores de gado», afirmou o líder da CDU/Mirandela, Jorge Humberto Fernandes, ao comentar a decisão judicial e o risco ainda existente para o futuro da unidade.
«Há, digamos também, dentro da lei, a possibilidade da extinção do próprio matadouro do Cachão, que está em cima da mesa (…) através de um decreto‑lei que está que pode ser pedida, digamos, a dissolução do matadouro, visto que a insolvência não se aplica, porque é um (…) organismo público».
Divergências quanto à gestão e falta de esclarecimentos
A CDU tem criticado a gestão do matadouro e questionado a «transparência» do processo, apontando insuficiência de respostas por parte da câmara municipal de Mirandela às questões colocadas pelo deputado municipal. Entre os pontos levantados está um empréstimo contraído em 2005 pelo município, então ao Banco Espírito Santo (BES), no valor de 750 mil euros, e que, segundo a CDU, se relaciona com investimentos no Complexo Agroindustrial do Cachão e com iniciativas para promoção da região.
O histórico financeiro e administrativo do matadouro, bem como a definição de responsabilidades entre os municípios envolvidos e os credores, permanecem elementos centrais na discussão sobre o futuro do equipamento.
Impacto regional e incógnitas legais
Produtores de gado de Trás‑os‑Montes dependem dos serviços do matadouro do Cachão, pelo que o seu encerramento teria consequências directas na cadeia produtiva local. Para além do desemprego dos 23 trabalhadores, uma eventual paragem da actividade obrigaria agricultores a procurar alternativas mais distantes, com custos logísticos superiores.
- Localização: Frechas, concelho de Mirandela (distrito de Bragança).
- Emprego: 23 trabalhadores na unidade.
- Dívida: credor Ares Lusitani reivindicou dívida perto de 1 milhão de euros.
- Empréstimo municipal: 750 mil euros contratado em 2005 ao BES, ligado a investimentos no complexo.
- Decisão judicial: anulação do processo de insolvência pelo Tribunal da Relação de Guimarães (15 de outubro).
Ainda que o processo de insolvência tenha sido anulado, subsiste a possibilidade legal de a entidade ser dissolvida por via legislativa, tese que a CDU tem vindo a sublinhar como risco real. Essa alternativa legal, segundo a força política, pode ser utilizada por via de um decreto‑lei, dado o estatuto de organismo público intermunicipal.
Próximos passos e apelo à transparência
Até ao momento, e segundo as informações tornadas públicas, não existem anunciadas medidas concretas por parte da câmara de Mirandela sobre o plano de viabilização do matadouro ou sobre a clarificação do passivo e das responsabilidades. A CDU exige esclarecimentos e transparência nas decisões que possam afetar um ativo que, na avaliação do partido, é estratégico para a região.
| Item | Valor/Estado |
|---|---|
| Empregados | 23 |
| Empréstimo municipal (2005) | 750 000 € |
| Pedido de insolvência | Abril (por Ares Lusitani) |
| Decisão judicial | Anulação pelo Tribunal da Relação de Guimarães (15/10) |
Na região de Trás‑os‑Montes, onde as estruturas de abate são escassas e frequentemente centrais para a economia local, a discussão em torno do matadouro do Cachão assume contornos que ultrapassam a esfera local e tocam políticas públicas de apoio ao sector primário e à gestão de activos intermunicipais. As expectativas estão agora voltadas para um esclarecimento público por parte do município de Mirandela e para eventuais propostas de reestruturação ou de suporte à continuidade da actividade.
