Município mantém oposição à infraestrutura de ligação apesar de eliminação dos painéis
O Município do Fundão apresentou formalmente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o seu parecer no âmbito da consulta pública relativa ao projeto reformulado da Central Fotovoltaica de Sophia e das respetivas Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT). Apesar de reconhecer alterações significativas na nova versão — nomeadamente a retirada dos painéis solares do concelho — a autarquia conclui que a definição atual do traçado continua a gerar impactos que não permitem uma pronúncia favorável.
Alterações reconhecidas e elementos mantidos
Na reformulação do projeto foram eliminados os painéis solares no território do Fundão, que antes correspondiam a 391 hectares de área vedada e 80,67 hectares ocupados por painéis. A alteração salvaguardou igualmente os 222 hectares afetos ao futuro Regadio Gardunha Sul, e suprimiu a circulação de linhas aéreas de média tensão entre setores.
No entanto, o impacto no concelho passa a incidir exclusivamente no traçado da LMAT de 400 kV e na sua ligação à subestação do Fundão. O município identifica que ambas as opções de traçado avaliadas — Norte e Sul — mantêm efeitos consideráveis sobre o território.
- Opção Norte: 21,73 km de corredor de linha no concelho;
- Opção Sul: 20,91 km de corredor de linha no concelho;
- Faixa de servidão: 45 metros, com condicionamentos para arborização, edificado e maquinaria agrícola.
Motivos do parecer negativo
O Município do Fundão aponta vários eixos que justificam a recusa de uma opinião favorável na configuração atualmente proposta:
- Impacto agrícola e florestal: o corredor da linha intersecta a Reserva Agrícola Nacional (RAN), áreas agrícolas de produção Tipo I do Plano Diretor Municipal (PDM) e blocos de Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira;
- Servidões e restrições de uso: a faixa de servidão de 45 metros impede a arborização e condiciona o edificado, a circulação de maquinaria e o desenvolvimento das explorações agrícolas;
- Efeitos cumulativos: são necessárias avaliações detalhadas sobre o impacto visual e paisagístico, ruído, campos eletromagnéticos e risco para a avifauna nas imediações da subestação do Fundão.
«Estas alterações respondem a parte importante das preocupações anteriores, mas não eliminam os impactes da infraestrutura de ligação nem os condicionamentos associados a esta possível solução, que impedem uma pronúncia favorável na atual definição do projeto.»
Exigências do Município para a decisão de Avaliação de Impacte Ambiental
Na missiva enviada à APA, o executivo municipal exige que a decisão de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) contemple um conjunto de garantias e estudos complementares. Entre as exigências está a realização de uma avaliação integrada e rigorosa que compare de forma detalhada as alternativas de traçado — Norte e Sul —, permitindo aferir qual a solução que menor impacto impõe ao território e às atividades agrícolas e florestais locais.
O documento do Município sublinha que, embora a retirada dos painéis solares represente um avanço relativamente às preocupações inicialmente manifestadas, a presença exclusiva da linha de 400 kV e da subestação no concelho impõe condicionamentos que podem ter efeitos prolongados no uso do solo, na economia rural e na paisagem.
Implicações locais
Para agricultores, proprietários florestais e planeadores locais, a manutenção de um corredor de mais de 20 quilómetros — com a correspondente faixa de servidão — representa limitações práticas no trabalho diário das explorações e na planificação de iniciativas de desenvolvimento rural. A necessidade de avaliar riscos para a avifauna e campos eletromagnéticos coloca ainda questões ambientais e de compatibilidade que exigem dados técnicos robustos.
Com o parecer formalizado, o processo segue para decisão da Agência Portuguesa do Ambiente. O posicionamento do Município do Fundão continuará a ser um elemento central no dossier, na medida em que a autarquia solicita que a AIA incorpore as análises comparativas e as medidas mitigadoras necessárias para proteger o tecido agrícola e ambiental da região.
