O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) informou, na tarde deste domingo (25), que procedeu ao encerramento dos trabalhos em grande parte das zonas eleitorais do estado às 17 horas e que as urnas começaram a ser recolhidas mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o horário de votação até as 19 horas.
Falta de comunicação formal
Segundo o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, o tribunal não recebeu qualquer comunicado oficial sobre a ampliação do horário de votação. A corte estadual tomou conhecimento da decisão apenas por meio de notícias na imprensa, quando a maioria das seções já havia encerrado atendimento ao eleitor.
"Não tivemos nenhuma informação de qualquer tipo de informação que justificasse a prorrogação do horário de votação. Soubemos também pela imprensa que em outros estados ocorreu problemas com transporte e outras ocorrências que motivaram esse pedido. Mas não tínhamos e não temos aqui em Santa Catarina essa situação a justificar a prorrogação".
O presidente do TRE-SC esclareceu ainda que, conforme o procedimento previsto em lei, os presidentes de mesa estavam autorizados a encerrar a votação no horário quando não havia eleitores aguardando. Por esse motivo, o encerramento foi aplicado em um percentual expressivo das quase 17 mil seções eleitorais do estado.
Votação segue apenas onde havia fila
De acordo com a corte regional, as seções em que ainda havia pessoas na fila permaneceram abertas. Nas demais, o processo de fechamento de urnas e logística de recolhimento foi realizado normalmente. O TRE-SC informou também que o envio das informações das urnas a Brasília segue sem interrupção, até o momento.
O impasse ocorreu após decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determinou a ampliação do horário de votação até as 19h em todo o país. A medida foi tomada em resposta a pedido da campanha do candidato à reeleição, que alegou restrições na circulação do transporte coletivo em diversos municípios, mas o TRE-SC disse não ter recebido elemento local que justificasse a prorrogação.
Consequências práticas e dúvidas no pleito
A ausência de comunicação formal entre órgãos eleitorais federal e estadual gerou dúvidas operacionais no decorrer do domingo. Entre os pontos levantados estão:
- como procederão as seções que já recolheram urnas e enviaram informações;
- se haverá necessidade de reabertura de seções onde os presidentes de mesa já concluiram o procedimento legal de fechamento;
- impactos potenciais sobre a contabilização e transmissão de resultados.
O TRE-SC afirmou que acompanha o desenrolar da decisão do STF e que permanece integrado com os fluxos de comunicação nacional, sem detalhar, por ora, eventuais medidas administrativas a serem adotadas caso seja formalizada a determinação de prorrogação no estado.
Contexto nacional
A decisão de ampliar o horário de votação foi anunciada no âmbito do STF em resposta a manifestações de campanhas que relataram dificuldades de mobilidade causadas, segundo os pedidos, por restrições no transporte coletivo em vários estados. Em Santa Catarina, o tribunal local afirma que não houve relato generalizado que justificasse, no território estadual, a extensão do horário.
| Item | Informação |
|---|---|
| Horário legal de encerramento | 17h |
| Horário determinado pelo STF | 19h |
| Seções eleitorais em SC | Quase 17 mil |
Especialistas em direito eleitoral consultados anteriormente já alertavam para a necessidade de comunicação célere entre instâncias em situações excepcionais, justamente para evitar divergências de interpretação e problemas logísticos que possam comprometer a confiança no processo.
Próximos passos
O TRE-SC informou que aguarda orientações formais das instâncias superiores para adotar medidas complementares, caso necessárias. Para eleitores e mesários, vale observar as instruções oficiais divulgadas pelos cartórios eleitorais locais e pelas páginas institucionais do TRE-SC e do Tribunal Superior Eleitoral, que devem ser atualizadas conforme ocorram definições.
O episódio destaca a sensibilidade do sistema eleitoral a falhas de comunicação entre esferas e a importância da coordenação em tempo real durante o dia de votação, sobretudo em pleitos com alta demanda e cobertura nacional.
Correspondente em Santa Catarina, ZTL acompanha a evolução dos desdobramentos e atualizará esta reportagem conforme novas informações oficiais forem disponibilizadas.
