O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a cassação do registro ou do diploma do governador eleito do Pará, Dr. Daniel, do Podemos, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. A ação aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado ao projeto “Olhar Cidadão”. O pedido também alcança a deputada federal reeleita Alessandra e Alexandre, apontados pelo órgão como integrantes da mesma atuação investigada.
Segundo o MPE, foram entregues mais de 100 óculos em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, dentro de caixas que exibiam o rosto dos investigados. Para o procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, responsável pela ação, a forma de apresentação dos produtos indicaria finalidade eleitoral, e não apenas uma iniciativa de atendimento social.
“esvazia qualquer pretexto de filantropia legítima e confirma o desvio de finalidade eleitoreiro”.
Apuração questionou origem dos recursos
Durante a investigação, o Ministério Público Eleitoral solicitou informações sobre a origem do dinheiro utilizado no projeto, a base legal da iniciativa, a contabilidade das despesas, o número de municípios alcançados e a quantidade de pessoas atendidas. De acordo com o órgão, os investigados não apresentaram a documentação solicitada.
O MPE afirma que recebeu apenas uma explicação genérica de que o “Olhar Cidadão” seria financiado por doações privadas. A falta de comprovantes, segundo a ação, impede a verificação da origem e da movimentação dos recursos. A apuração também inclui materiais reunidos em representações referentes a Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco.
A acusação sustenta que Daniel, Alessandra e Alexandre teriam agido conjuntamente. O trecho disponibilizado da ação informa que o órgão descreveu a função atribuída a cada um dos três investigados, mas não apresenta, em sua íntegra, essa divisão de responsabilidades. Por isso, a atuação individual de cada acusado deve ser examinada a partir dos documentos que serão analisados no processo.
Pedidos apresentados à Justiça Eleitoral
Além da cassação dos registros ou diplomas que venham a ser obtidos nas Eleições 2026, o MPE solicitou medidas cautelares e providências para preservar provas. Entre os requerimentos estão:
- reconhecimento de abuso de poder econômico e político;
- inelegibilidade dos três investigados pelo período de oito anos;
- suspensão imediata de novos eventos, etapas ou distribuições de bens e serviços ligados à imagem dos investigados;
- aplicação de multa de R$ 100 mil por evento realizado em caso de descumprimento;
- entrega, em até cinco dias, de movimentações financeiras, extratos bancários, lista de doadores e contabilidade do projeto;
- quebra do sigilo bancário, caso as informações sejam omitidas ou apresentadas de forma incompleta.
O que está em análise
O caso trata de uma representação eleitoral, e os pedidos do Ministério Público ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral. A apresentação da ação não equivale, por si só, a uma condenação. Caberá ao Judiciário avaliar as provas, ouvir os envolvidos e verificar se houve uso indevido de estrutura, recursos ou serviços com finalidade de influenciar o processo eleitoral.
| Pedido do MPE | Medida solicitada |
|---|---|
| Sanção eleitoral | Cassação do registro ou diploma e inelegibilidade por oito anos |
| Suspensão de atividades | Interrupção de eventos e distribuições associados aos investigados |
| Produção de provas | Apresentação de documentos financeiros e eventual quebra de sigilo bancário |
O Ministério Público também pediu que novos eventos ou distribuições vinculados à imagem dos investigados sejam interrompidos imediatamente. Na avaliação do órgão, a medida busca evitar a continuidade de ações que possam ser consideradas parte da mesma estratégia eleitoral enquanto a Justiça examina o caso.
Impacto político no Pará
O pedido ocorre em um momento de forte atenção sobre a relação entre ações de assistência e disputa eleitoral no estado. A distribuição de óculos, por envolver um serviço de interesse social e alcançar moradores de diferentes municípios, tornou-se o centro da apuração. Para a Justiça, a questão principal será distinguir uma ação filantrópica regular de uma iniciativa que teria utilizado bens e serviços para promover candidaturas.
Até o momento, o conteúdo fornecido não registra decisão judicial sobre a liminar, a cassação, a inelegibilidade ou a quebra de sigilo solicitadas. Também não apresenta manifestação dos investigados sobre as acusações. O processo deverá considerar os documentos reunidos pelo MPE, as informações financeiras eventualmente entregues e as respostas das partes antes de qualquer decisão definitiva.
