Representação questiona exoneração
Parlamentares do PSOL recorreram ao Ministério Público para pedir a apuração das circunstâncias que levaram à exoneração de Silvana Pereira, servidora que atuava na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. O pedido foi apresentado contra o governador Tarcísio de Freitas e questiona se a demissão pode ter sido motivada por uma manifestação política feita pela funcionária.
Silvana foi exonerada em 27 de outubro, um dia depois de publicar críticas, nas redes sociais, a uma declaração atribuída a Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial. Segundo a representação, a servidora havia contestado o uso da expressão “nove dedos” para se referir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um debate presidencial transmitido pela TV Globo.
A iniciativa foi assinada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Os parlamentares solicitaram que sejam verificadas as circunstâncias do desligamento e eventual relação entre a manifestação pública da servidora e o ato administrativo praticado pelo governo estadual.
“Especialmente quanto à possível ocorrência de retaliação política, desvio de finalidade e violação aos direitos das pessoas com deficiência”, afirmaram os parlamentares na representação.
O que os parlamentares querem esclarecer
O documento pede que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresente a íntegra do processo administrativo que resultou na exoneração. Também são solicitadas informações sobre os agentes públicos responsáveis pelo ato e sobre os fundamentos usados para justificar a saída de Silvana Pereira.
Esses dados são centrais para a apuração porque podem indicar se a exoneração seguiu uma decisão administrativa regular ou se houve influência de uma manifestação política externa à rotina funcional. A representação não afirma que a irregularidade já foi comprovada. Ela pede justamente que o Ministério Público examine os documentos e determine, se entender necessário, as providências cabíveis.
| Data | Fato informado |
|---|---|
| 26 de outubro | Silvana Pereira critica, nas redes sociais, declaração atribuída a Flávio Bolsonaro. |
| 27 de outubro | A servidora é exonerada do cargo na secretaria estadual. |
| 1º de novembro | Parlamentares anunciam recurso ao Ministério Público para pedir apuração. |
Justificativa apresentada pelo governo
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência atribuiu a exoneração a “ajustes administrativos”. A explicação foi registrada pelos parlamentares, mas, segundo o conteúdo disponível, a pasta não apresentou publicamente a íntegra do processo nem detalhou quais mudanças administrativas teriam motivado a saída da servidora.
O pedido levado ao Ministério Público busca esclarecer justamente esse ponto: quais foram os ajustes, quando eles foram definidos, quem participou da decisão e por que a exoneração ocorreu imediatamente após a manifestação publicada por Silvana. A proximidade entre os dois acontecimentos foi apontada pelos autores da representação como elemento que justificaria a investigação.
Direitos das pessoas com deficiência
O caso também tem impacto institucional por envolver uma servidora de uma secretaria dedicada às políticas públicas para pessoas com deficiência. Na avaliação dos parlamentares, a apuração deve considerar não apenas a possibilidade de retaliação política, mas também uma eventual violação dos direitos desse grupo e um possível desvio de finalidade no uso do ato administrativo.
A secretaria estadual ocupa papel diretamente relacionado à formulação e à execução de políticas para pessoas com deficiência. Por isso, a representação pede que o órgão esclareça tanto o motivo formal da exoneração quanto os responsáveis pelo procedimento. O objetivo é permitir que o Ministério Público confronte a justificativa apresentada pela administração com os documentos que deram origem à decisão.
Próximos passos
Com a entrega da representação, caberá ao Ministério Público avaliar o pedido e decidir se abrirá procedimento para coletar informações. A fonte não informa, até o momento, uma conclusão do órgão sobre o caso. Também não há, no material disponível, manifestação de Flávio Bolsonaro sobre a exoneração ou sobre a iniciativa dos parlamentares.
A apuração solicitada poderá esclarecer se a demissão decorreu exclusivamente de uma reorganização interna, como afirma a secretaria, ou se houve relação com a crítica publicada pela servidora. Até que os documentos sejam analisados, permanecem em campos distintos a justificativa oficial do governo e a suspeita levantada pelos parlamentares. O ponto central da disputa é saber se uma manifestação política feita fora do ambiente de trabalho influenciou uma decisão da administração estadual.
