O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou nesta sexta-feira, 23, uma ação cautelar para obrigar a Rede Mix, rede de supermercados com atuação na região metropolitana de Salvador, a suspender o uso de uniformes que exibem o número 22. O órgão pede, em caráter liminar, a substituição imediata das peças por vestimentas neutras até o encerramento do processo eleitoral e requer multa diária de, pelo menos, R$ 50 mil caso a decisão não seja cumprida.
Acusações e fundamento da ação
Na ação, a procuradoria sustenta que o uso das camisas durante a campanha eleitoral de 2026 pode configurar assédio eleitoral, por potencialmente influenciar ou constranger trabalhadores no exercício de suas convicções políticas. O MPT informa que o número 22 é o mesmo utilizado pelo Partido Liberal (PL), legenda do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a promotoria, o procedimento foi instaurado após denúncias de que empregados estavam sendo obrigados a vestir as camisas no local de trabalho. Além das representações iniciais, o MPT recebeu fotografias e relatos que indicariam que os trabalhadores foram compelidos a usar o uniforme diante de colegas, clientes e do público em geral, o que poderia configurar coação.
Fiscalização e medidas anteriores
O órgão afirma que expediu recomendação à Rede Mix para interromper práticas que pudessem equivaler a assédio eleitoral e para revisar campanhas promocionais com elementos passíveis de interpretação política. Ainda assim, o MPT relata que novas denúncias continuaram chegando, e que uma fiscalização realizada por servidores da área de segurança institucional constatou a continuidade do uso das vestimentas pelos funcionários.
"A empresa informou em nota que ainda não foi notificada sobre o processo."
A Rede Mix tem, segundo a ação, 20 unidades na região metropolitana de Salvador. A companhia justificou, em comunicado, que o número 22 presente nas camisas faz referência ao aniversário da rede, celebrado entre o fim de setembro e novembro. A empresa afirmou que não havia sido oficialmente notificada sobre a iniciativa do MPT até o momento.
Pedidos da promotoria ao Judiciário
Entre os pedidos dirigidos à Justiça, a procuradoria solicita:
- a substituição imediata dos uniformes por vestimentas neutras até o fim do processo eleitoral;
- a publicação de comunicado interno assegurando aos empregados a liberdade de orientação política e o direito ao voto livre e secreto;
- a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.
O MPT também requisita que a empresa adote medidas administrativas internas para prevenir futuras práticas que possam configurar coação ou constrangimento de trabalhadores por motivos de orientação política.
Contexto local e implicações práticas
Para trabalhadores, especialistas em direito do trabalho ouvidos em casos semelhantes, a questão central é a preservação do ambiente de trabalho como espaço de neutralidade política durante o expediente, sobretudo quando a organização tem relação direta com o público. A obrigatoriedade de uso de símbolos que remetam a partidos ou números de candidatos pode gerar reclamações individuais que justificariam investigação administrativa e eventual reparação.
Do ponto de vista eleitoral, a proximidade temporal com o segundo turno aumenta a sensibilidade das autoridades: práticas percebidas como coação em ambiente laboral ganham atenção tanto do MPT quanto da Justiça Eleitoral. A eventual concessão da liminar pode implicar orientações rígidas para outras empresas que adotem campanhas internas com símbolos numéricos ou partidários.
Tabela resumo dos dados citados
| Item | Informação |
|---|---|
| Rede | Rede Mix (20 unidades na RMS) |
| Número em debate | 22 |
| Pedido de multa | mínimo de R$ 50.000/dia |
| Contexto eleitoral | Segundo turno Presidência 2026 |
Próximos passos
O caso seguirá agora para análise do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), onde a promotoria apresentou a ação. A decisão judicial sobre eventual liminar deverá definir se a empresa terá de alterar imediatamente os uniformes e as comunicações internas até o fim do pleito.
Enquanto a tramitação ocorre, a recomendação do MPT e as representações recebidas mantêm o tema em evidência junto a trabalhadores e sindicatos locais, que acompanham o desdobramento por se tratar de um episódio que combina relações de trabalho e liberdade política em um momento eleitoral sensível.
