O Rio Grande do Sul publicou uma norma conjunta para organizar e fortalecer o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A instrução normativa, divulgada pelo governo estadual em 28 de outubro, reúne diretrizes das secretarias da Saúde e da Segurança Pública para o funcionamento dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil, os CRAIs.
Os centros foram estruturados para concentrar, em um mesmo serviço especializado, etapas que normalmente podem envolver diferentes áreas do poder público. O atendimento pode incluir acolhimento, avaliação clínica, acompanhamento psicossocial, registro da ocorrência, perícia médico-legal, comunicação aos órgãos competentes e encaminhamento para a rede de proteção do município de origem.
Atendimento concentrado busca reduzir a revitimização
A principal mudança prevista pela regulamentação é a definição de um fluxo integrado entre profissionais da saúde e da segurança pública. Participam desse trabalho equipes da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias, além dos profissionais responsáveis pelos cuidados clínicos e psicossociais.
Ao reunir esses serviços, o Estado pretende evitar que a criança ou o adolescente precise circular por várias instituições para obter atendimento, registrar a ocorrência e realizar os procedimentos necessários. A iniciativa também busca reduzir a repetição do relato sobre a violência sofrida, situação que pode agravar o sofrimento e produzir uma nova exposição da vítima ao episódio traumático.
O acolhimento deverá considerar a privacidade e a dignidade de quem procura o serviço. Na prática, a proposta é que o atendimento seja conduzido de forma coordenada, com a troca de informações necessária entre os órgãos envolvidos e o encaminhamento posterior para os serviços responsáveis pelo acompanhamento no município de origem.
Quem pode ser atendido
Os CRAIs recebem pessoas de até 18 anos que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência. O atendimento não se limita a uma única providência. Conforme a situação apresentada, a equipe pode fazer uma avaliação de saúde, oferecer suporte psicossocial, formalizar o registro policial, realizar exame pericial e acionar os órgãos que integram a rede de proteção.
Essa articulação é relevante porque os casos de violência contra o público infantojuvenil exigem respostas de diferentes setores. A saúde pode identificar necessidades clínicas e emocionais; a segurança pública atua no registro e na investigação; a perícia produz os elementos técnicos previstos para cada caso; e a rede municipal acompanha a criança ou o adolescente depois do atendimento inicial.
Rede estadual tem sete unidades
Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com sete CRAIs. As unidades estão instaladas em Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande. A distribuição alcança municípios de diferentes regiões do Estado e estabelece uma estrutura de referência para atendimentos que envolvem violência contra crianças e adolescentes.
| Indicador | Previsão informada |
|---|---|
| Unidades em funcionamento | 7 |
| Meta até o fim de 2026 | 9 unidades habilitadas |
| Meta para 2027 | 12 centros em funcionamento |
Com a nova regulamentação, o governo estadual prevê elevar para nove o número de unidades habilitadas até o final de 2026. A previsão apresentada também estabelece a chegada a 12 centros em funcionamento em 2027. A expansão pretende ampliar o acesso ao modelo integrado e reduzir a distância entre os usuários e os serviços especializados.
Integração depende da rede de proteção
O trabalho dos CRAIs não termina no primeiro atendimento. Depois das medidas iniciais, a criança ou o adolescente pode ser encaminhado para acompanhamento pela rede de proteção do município de origem. Esse encaminhamento é parte do fluxo previsto para assegurar continuidade ao cuidado e às providências necessárias em cada situação.
- Acolhimento e avaliação: recepção da vítima ou testemunha e identificação das necessidades imediatas;
- Atuação integrada: participação de profissionais da saúde, da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias;
- Encaminhamento: comunicação aos órgãos competentes e continuidade do acompanhamento na rede municipal de proteção.
A iniciativa também formaliza a cooperação entre estruturas que, embora tenham responsabilidades distintas, atuam sobre o mesmo caso. Para as famílias, a concentração dos serviços pode tornar o percurso institucional mais organizado. Para a administração pública, a norma estabelece uma referência comum para o funcionamento dos centros e para a atuação dos diferentes profissionais.
Expansão deverá ampliar o alcance do modelo
As metas anunciadas para 2026 e 2027 indicam que o Estado pretende consolidar os CRAIs como parte permanente da política de proteção infantojuvenil. A ampliação para 12 unidades representa o aumento da capacidade de atendimento em relação aos sete centros existentes, sem alterar o princípio central do modelo: oferecer, em um serviço especializado, as principais respostas necessárias diante de uma suspeita ou confirmação de violência.
A publicação da instrução normativa ocorre em um contexto em que a resposta pública precisa combinar proteção, cuidado e investigação. Ao estabelecer procedimentos integrados e prever novos centros, o Rio Grande do Sul busca tornar o atendimento mais rápido, acolhedor e menos desgastante para crianças e adolescentes que já enfrentaram uma situação de violência.
