O sistema de execução de medidas socioeducativas em meio aberto de Belo Horizonte apresentou resultados positivos e problemas estruturais na avaliação anual do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O relatório, divulgado em 28 de outubro pela equipe da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Infracional da capital, reúne informações sobre o atendimento realizado nos nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) responsáveis pelo serviço na cidade.
Entre abril de 2024 e março de 2025, foram registradas 755 inserções de adolescentes nas medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O número representa uma retração de 22,1% em relação ao ciclo anterior e corresponde ao menor nível da série histórica acompanhada pelo órgão ministerial em Belo Horizonte. Durante a inspeção, feita em abril e maio de 2025, os serviços tinham 548 adolescentes em acompanhamento.
Menos encaminhamentos, mas pressão sobre a estrutura
A redução no número de adolescentes encaminhados para as medidas em meio aberto aparece, no relatório, ao lado de um avanço no cumprimento das determinações judiciais. O documento registrou aumento na quantidade de adolescentes que concluíram regularmente as medidas socioeducativas. A combinação dos dados indica uma mudança no volume de entradas e, ao mesmo tempo, a existência de resultados positivos na permanência e na conclusão dos acompanhamentos, sem eliminar os desafios de funcionamento da rede.
| Indicador | Informação registrada |
|---|---|
| Adolescentes inseridos entre abril de 2024 e março de 2025 | 755 |
| Variação em relação ao período anterior | Queda de 22,1% |
| Adolescentes acompanhados na inspeção | 548 |
| Técnicos exclusivos nos Creas | 80 em 2018; 39 em 2025 |
O principal alerta estrutural está no quadro de profissionais. Em 2018, os Creas contavam com 80 técnicos exclusivos para o acompanhamento socioeducativo na capital. Na inspeção de 2025, eram 39. A queda supera 50% da capacidade de lotação registrada no início da série apresentada pelo Ministério Público. O relatório observou que a diminuição do número de profissionais foi proporcional à redução de adolescentes no serviço, mas a dimensão da perda de equipes permanece como um dos pontos centrais do diagnóstico.
O papel dos Creas no acompanhamento
É nos Creas que se concentra o atendimento municipal às medidas cumpridas em meio aberto, modalidade que inclui a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade. A inspeção anual percorreu as nove unidades responsáveis pelo serviço em Belo Horizonte e procurou verificar tanto o funcionamento da rede quanto as condições técnicas disponíveis para o acompanhamento dos adolescentes.
O recorte apresentado pelo MPMG também chama atenção para a necessidade de observar o sistema além do número absoluto de encaminhamentos. A diminuição das inserções pode reduzir a demanda imediata, mas o atendimento depende de profissionais para acompanhar os casos, registrar a evolução das medidas e apoiar a conclusão regular. Por isso, a redução simultânea de adolescentes e técnicos é descrita no relatório como parte de um cenário que reúne avanços e limitações, e não como uma solução definitiva para a política socioeducativa.
- Avanço: aumento no número de adolescentes que terminaram regularmente as medidas.
- Redução da demanda: 755 novas inserções no período analisado, o menor patamar da série histórica.
- Desafio: diminuição de 80 para 39 técnicos exclusivos nos Creas entre 2018 e 2025.
O relatório anual oferece, assim, um retrato da rede municipal em um momento de menor entrada de adolescentes nas medidas de meio aberto, mas também de encolhimento expressivo da força de trabalho dedicada a esse acompanhamento. Para Belo Horizonte, os dados colocam em evidência duas dimensões que precisam ser consideradas conjuntamente: a capacidade de concluir regularmente as medidas e a estrutura disponível para garantir que esse percurso seja acompanhado nos nove Creas da cidade.
