O vereador Jean Ferreira (PT) denunciou nesta quinta-feira (29) um atraso na distribuição de cestas básicas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social em Campo Grande. Segundo a manifestação apresentada pelo parlamentar, nenhuma das famílias incluídas na relação de atendimento referente ao mês de outubro teria recebido o benefício até o momento. A denúncia foi dirigida à Prefeitura e levanta questionamentos sobre o funcionamento da assistência social municipal.
O benefício é administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) e tem como finalidade atender necessidades imediatas de alimentação. A reclamação ocorre em um contexto no qual as famílias já foram identificadas pelos serviços públicos como dependentes desse tipo de apoio. Para o vereador, a demora compromete a finalidade da política assistencial, especialmente porque a concessão da cesta está associada a situações de insegurança alimentar e de falta de recursos para a compra de comida.
“Nenhuma das famílias incluídas na lista de distribuição referente ao mês de outubro recebeu o benefício até o momento”, diz a denúncia apresentada pelo vereador.
A situação mencionada por Jean Ferreira também envolve a Resolução nº 42/2026, do Conselho Municipal de Assistência Social. O texto estabelece, no artigo 12, parágrafo 4º, um prazo de até 15 dias corridos para a entrega da cesta, contado a partir da concessão feita pela equipe técnica. A norma, conforme a denúncia, reconhece o benefício como uma medida voltada ao atendimento de necessidades imediatas de alimentação de famílias que enfrentam fome.
Prazo previsto na norma municipal
A regra não determina a data de inclusão da família no cadastro, mas fixa um limite para a entrega depois que a equipe técnica concede o benefício. Por isso, a verificação de eventual descumprimento depende da análise individual dos processos, incluindo a data da concessão e a situação de cada família. A denúncia, contudo, afirma que o conjunto de beneficiários relacionado ao mês de outubro ainda não havia recebido as cestas no momento em que o caso foi divulgado.
| Item | Informação |
|---|---|
| Benefício | Cesta básica |
| Órgão citado | Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania |
| Norma | Resolução nº 42/2026 |
| Prazo previsto | Até 15 dias corridos após a concessão |
| Período questionado | Lista de distribuição de outubro |
Na avaliação do parlamentar, mesmo o prazo estabelecido pela resolução pode ser incompatível com a urgência enfrentada por pessoas que não têm alimentação garantida. A crítica concentra-se na necessidade de uma resposta rápida da rede municipal, já que o benefício foi definido para situações imediatas. A demora, segundo a denúncia, pode deixar famílias sem o atendimento esperado justamente no período em que deveriam receber a ajuda pública.
Cobrança por esclarecimentos
Jean Ferreira cobra informações da Prefeitura sobre as razões do atraso e sobre as providências para regularizar a entrega. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão o número de famílias alcançadas pela lista de outubro, as datas de concessão registradas pela equipe técnica e a previsão de distribuição das cestas. A manifestação também coloca em discussão a capacidade da SAS de cumprir os prazos definidos pelo conselho municipal.
Até a divulgação da denúncia, o material disponibilizado não apresentava uma resposta da Prefeitura de Campo Grande ou da SAS sobre a situação relatada. Assim, permanecem sem confirmação oficial as causas da demora, o total de beneficiários afetados e o cronograma para a entrega. A apuração desses dados é necessária para distinguir eventuais atrasos pontuais de um problema mais amplo na execução do benefício.
- Denúncia: famílias da lista de outubro ainda não teriam recebido as cestas;
- Prazo: a Resolução nº 42/2026 prevê até 15 dias corridos após a concessão;
- Cobrança: o vereador pede explicações e medidas da Prefeitura;
- Órgão responsável: a SAS é a secretaria municipal citada no caso.
O caso deverá ser acompanhado pela Câmara Municipal e pelos órgãos responsáveis pela assistência social. Para as famílias que dependem do benefício, a principal questão é a definição de uma data efetiva para o recebimento. Enquanto não houver manifestação oficial com os dados da distribuição, a denúncia permanece como uma cobrança pública por transparência, cumprimento da norma municipal e atendimento às pessoas em situação de fome.
