O Procon Municipal de Cuiabá abriu procedimento administrativo para apurar a alta nos preços dos combustíveis e notificou 52 postos de combustíveis na capital para que apresentem justificativas sobre os valores praticados nas bombas. A ação integra a chamada Operação Ponto de Combustão, desdobramento da Operação Vem Diesel, iniciada em março.
Objetivo da fiscalização
A fiscalização busca verificar se os reajustes observados nas bombas correspondem aos custos reais de aquisição pelos postos e distribuidoras. A medida é parte de uma força‑tarefa nacional que investiga possíveis aumentos antecipados antes da compra de novos lotes de combustíveis — prática que, se comprovada, pode caracterizar repasses indevidos ao consumidor.
A secretária‑adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, Mariana Almeida Borges, informou que a análise técnica pretende identificar abusividades e resguardar o consumidor. "Nosso objetivo principal é verificar se as alterações nos valores correspondem à realidade das notas fiscais de compra das distribuidoras, garantindo que o consumidor não seja lesado por repasses indevidos ou sem fundamentação", disse.
Documentos e possíveis consequências
Os postos notificados têm prazo para apresentar justificativas acompanhadas de documentos comprobatórios — em especial as notas fiscais de compra e elementos que demonstrem as condições de mercado no período analisado. Além da gasolina e do diesel, a fiscalização acompanha também a variação do etanol, que registrou aumentos nas bombas da capital.
- 52 postos notificados nesta fase da operação;
- 151 estabelecimentos notificados na operação iniciada em março;
- Documentos que serão analisados: notas fiscais de compra e justificativas comerciais;
- Possibilidade de processos administrativos e aplicação de multas com base no Decreto Federal nº 2.181/1997, caso sejam constatadas irregularidades.
O Procon sinaliza que, se identificar aumentos sem fundamentação econômica, poderá instaurar processos administrativos e aplicar sanções conforme legislação federal. Não houve divulgação, até o momento, de quais estabelecimentos foram notificados nem de prazos específicos para a apresentação de documentos.
Como registrar denúncias
Consumidores que detectarem possíveis irregularidades podem apresentar denúncias presencialmente ou pela internet. Os canais informados pelo órgão municipal são:
| Canal | Informação |
|---|---|
| Sede do Procon Cuiabá | Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro |
| Portal Web Denúncias da Sorp | Aba "Consumo" |
| (65) 3324‑9680 |
"Nosso objetivo principal é verificar se as alterações nos valores correspondem à realidade das notas fiscais de compra das distribuidoras, garantindo que o consumidor não seja lesado por repasses indevidos ou sem fundamentação".
Desde março, quando a Operação Vem Diesel notificou 151 estabelecimentos na capital, o Procon ampliou a ação para acompanhar as variações de preços em todos os combustíveis. A atual fase concentra esforços em entender se os aumentos recentes ocorreram de forma justificada pelos custos de aquisição ou se houve antecipação e repasse indevido.
Para consumidores de Cuiabá, a investigação representa uma tentativa de controle sobre um item sensível do orçamento doméstico. Preços mais elevados do combustível afetam diretamente o custo de deslocamento, o transporte de mercadorias e a economia local — fatores que tendem a reverberar no preço de bens e serviços.
É importante ressaltar que a abertura de procedimento pelo Procon não equivale a comprovação de irregularidade. Cabe à fiscalização técnica analisar a documentação apresentada pelos postos e, somente após esse exame, adotar medidas administrativas cabíveis, caso sejam detectadas práticas contrárias à legislação de defesa do consumidor.
O Procon de Cuiabá mantém os canais de atendimento para registro de denúncias e informações, conforme os contatos divulgados, e orienta que consumidores guardem notas fiscais e comprovantes de pagamento para subsidiar eventuais reclamações.
