A Justiça determinou neste domingo (1º) que a concessionária Águas do Pará adote medidas emergenciais para reduzir os impactos da interrupção no fornecimento de água em Belém. A decisão foi tomada depois de uma ação apresentada pela Prefeitura, que relatou a extensão da falta d’água para aproximadamente 20 bairros da capital paraense.
O problema começou na noite de sexta-feira (30), durante uma manutenção programada. Conforme informado pelo município, a previsão inicial era de que o serviço afetasse cinco bairros entre as 20h de sexta e as 5h de sábado. A interrupção, contudo, avançou para outras áreas e permaneceu além do período anunciado para a retomada do abastecimento.
A decisão foi concedida pela juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha, durante o plantão judiciário, após pedido de tutela de urgência formulado pela Procuradoria-Geral do Município. O entendimento atende parcialmente à solicitação da Prefeitura e estabelece obrigações específicas para a empresa, sobretudo em relação à informação pública e ao atendimento emergencial dos moradores.
Informações deverão ser atualizadas ao longo do dia
Entre as primeiras providências, a concessionária deverá entregar à Justiça um relatório técnico detalhado sobre a situação do abastecimento. O documento precisa apresentar dados organizados por bairro, previsão para a normalização do serviço, informações sobre a pressão da rede e a potabilidade da água, além da indicação das unidades de saúde afetadas.
Esse relatório deverá ser apresentado no prazo de duas horas, segundo a determinação judicial. No mesmo intervalo, a Águas do Pará deverá publicar, em seus canais oficiais, a relação das áreas sem abastecimento, a estimativa de retorno e os endereços e horários dos pontos destinados à distribuição de água potável.
A ordem também exige que essas informações sejam renovadas a cada seis horas. A medida procura enfrentar uma das principais dificuldades relatadas durante a interrupção: a mudança sucessiva das previsões de normalização, que deixou moradores sem uma referência estável sobre quando o serviço seria restabelecido.
| Medida determinada | Prazo ou frequência |
|---|---|
| Apresentação de relatório técnico à Justiça | Até duas horas |
| Divulgação de bairros afetados e pontos de distribuição | Até duas horas |
| Atualização das informações oficiais | A cada seis horas |
| Garantia de água potável emergencial nas áreas ainda afetadas | Até seis horas |
Distribuição emergencial deve alcançar áreas afetadas
A determinação judicial prevê ainda que, em até seis horas, a concessionária garanta o fornecimento emergencial de água potável nas áreas que continuarem sem abastecimento. A decisão amplia a resposta inicialmente informada pelo município, segundo a qual os caminhões-pipa estavam direcionados, naquele primeiro momento, apenas às unidades de saúde.
O foco da ordem é assegurar que o atendimento não fique restrito aos equipamentos públicos de saúde quando a interrupção alcançar comunidades inteiras. A distribuição deverá ser acompanhada da divulgação dos locais e dos horários de atendimento, para que os moradores possam identificar onde buscar água durante o período de falha na rede.
Para quem vive nas áreas atingidas, a orientação prática prevista na própria decisão é acompanhar as atualizações dos canais oficiais da concessionária e verificar a lista de bairros, endereços e horários divulgados. Como as informações devem ser revistas a cada seis horas, a situação de cada localidade poderá mudar ao longo do dia, conforme o avanço dos reparos e o retorno da pressão na rede.
Falha ocorreu após manutenção programada
A Prefeitura acionou a Justiça porque a interrupção ultrapassou o intervalo anunciado para uma intervenção programada. A diferença entre o planejamento inicial — restrito a cinco bairros — e o alcance posterior, de cerca de 20 localidades, aumentou a pressão por explicações técnicas e por uma resposta emergencial mais ampla.
Além do abastecimento por caminhões-pipa, a decisão busca organizar a comunicação com os consumidores. A exigência de dados por bairro, previsão de retorno, pressão e potabilidade cria um conjunto mínimo de informações para acompanhar a qualidade e a regularidade do serviço, especialmente em uma ocorrência que afetou diferentes pontos de Belém.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multas de até R$ 250 mil. O valor indicado funciona como mecanismo de pressão para que as obrigações sejam cumpridas nos prazos definidos, tanto no fornecimento emergencial quanto na prestação de informações à Justiça e à população.
- Área afetada: cerca de 20 bairros de Belém;
- Origem do problema: interrupção iniciada durante manutenção programada;
- Resposta judicial: abastecimento emergencial, relatório técnico e comunicação atualizada;
- Penalidade prevista: multa de até R$ 250 mil em caso de descumprimento.
A decisão ocorre enquanto a capital paraense enfrenta os efeitos de uma interrupção que, segundo a Prefeitura, se prolongou além do prazo comunicado inicialmente. O cumprimento dos prazos e a atualização das informações deverão indicar, nas próximas horas, quais áreas permanecerão dependentes da distribuição emergencial e quando o abastecimento regular poderá ser retomado em cada bairro.
