A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), passou a emitir a carteira digital de identificação para pessoas com fibromialgia. O documento pode ser gerado gratuitamente pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo site portal.mt.gov.br e tem por objetivo facilitar a comprovação da condição e o acesso a direitos previstos em lei.
Objeto e objetivo do documento
A iniciativa busca oferecer um meio seguro e rastreável para identificar pacientes com fibromialgia, garantindo prioridade em atendimentos e respaldo para a utilização de benefícios previstos na legislação. A doença provoca dor generalizada, com repercussões que incluem fadiga, alterações do sono, comprometimento cognitivo e transtornos de humor.
Como emitir a carteira
Para solicitar o documento, o interessado precisa preencher um formulário e anexar documentos no sistema digital. Entre os requisitos, estão comprovante de endereço atualizado, fotografia em formato 3 x 4 e laudo médico. O relatório deve ser emitido por especialista habilitado: reumatologista, fisiatra ou profissional com especialização em dor crônica.
- Aplicativo: MT Cidadão;
- Portal: portal.mt.gov.br;
- Documentos exigidos: comprovante de endereço, foto 3 x 4 e laudo médico especializado;
- Prazos de análise: até sete dias úteis para avaliação pela equipe técnica da SES-MT.
Prazos e procedimentos em caso de pendência
Se a documentação enviada estiver incompleta, ilegível ou ausente, o pedido é devolvido ao solicitante para correção. O requerente terá 60 dias para regularizar a documentação e reenviar a solicitação. Não havendo resposta nesse prazo, o sistema cancela o pedido e será necessário iniciar um novo procedimento.
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Análise inicial pela SES-MT | Até 7 dias úteis |
| Prazo para regularização de documentos | 60 dias |
Atendimento a menores e pessoas incapazes
Nos casos de crianças ou pessoas consideradas legalmente incapazes, pais ou responsáveis legais podem protocolar o pedido em nome do beneficiário. A SES-MT prevê a análise da documentação específica e o mesmo fluxo de verificação técnica aplicável aos demais requerentes.
Suporte presencial
Para aqueles que têm dificuldade no uso de ferramentas digitais, a Secretaria indica o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac). Servidores treinados estão disponíveis para orientar, esclarecer dúvidas e auxiliar no preenchimento do pedido.
“Fizemos a versão digital da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia para garantir o atendimento prioritário dos pacientes e o acesso a direitos estabelecidos na legislação. É um documento seguro e rastreável que ficará disponível no celular do cidadão”,
afirmou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Repercussão e organizações representativas
A divulgação da carteira digital conta com apoio e reconhecimento por parte de associações de pacientes. A presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos – Daniel Lenz (AFIBROMT-DL), Carmem Miranda Sousa, figura entre as representantes ouvidas pela SES-MT. A associação acompanha a implantação do documento e a efetividade no acesso a direitos.
Contexto e impactos
A emissão digital pretende reduzir a burocracia e oferecer comprovação imediata da condição em estabelecimentos de saúde e outros serviços públicos ou privados que exijam identificação da condição. Para pacientes que enfrentam limitações de mobilidade ou dor crônica, a carteira eletrônica representa uma ferramenta prática para garantir atendimento prioritário.
Restam desafios operacionais, como a capacitação de servidores em pontos de apoio presencial e a garantia de que os critérios técnicos de concessão sejam claros e acessíveis aos profissionais de saúde responsáveis pelos laudos. A articulação entre SES-MT, Seplag-MT e associações de pacientes será determinante para avaliar a eficiência do sistema e identificar eventuais necessidades de ajuste.
Pacientes e responsáveis que queiram informações adicionais ou apoio para emissão podem procurar o Cermac ou acompanhar comunicados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde e do portal do governo do estado.
