A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) reconheceu como Relevante Interesse Público (RIP) a construção das novas instalações da Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (APCVC), refere uma deliberação publicada em Diário da República. O equipamento será edificado na freguesia de Santa Marta de Portuzelo e inclui respostas sociais que a associação considera prioritárias para a cidade.
Objetivos do projeto e prioridade residencial
Segundo a deliberação citada pela Rádio Alto Minho, o propósito central do projeto é «reunir num só local duas das respostas da APCVC já existentes e criar uma área residencial para pessoas com deficiência». A área residencial é, de acordo com a nota da associação, «a grande prioridade», atendendo às «enormes carências de resposta desta valência» no concelho.
Para além da componente residencial, o plano prevê um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) com capacidade para 30 utentes e a disponibilização de serviços de ambulatório. A associação pretende, com a concentração destas respostas num único pólo, reforçar a articulação dos serviços e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.
Localização, dimensão e enquadramento ambiental
As novas instalações vão nascer numa parcela de 6.440 metros quadrados integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN), na freguesia de Santa Marta de Portuzelo. Em declarações à rádio local, a presidente da APCVC sublinhou a dimensão do projeto, que prevê a construção de um equipamento «de raiz» com cerca de 14.000 metros quadrados.
O reconhecido caráter de interesse público pela CCDR-N constitui um passo administrativo relevante para viabilizar o projeto, mas não equivale à disponibilização imediata de financiamento. A associação aguarda a abertura de candidaturas que permitam assegurar os fundos necessários para avançar com a obra.
- Entidade promotora: Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (APCVC)
- Local: Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo
- Área do terreno na REN: 6.440 m²
- Área prevista do edifício: ~14.000 m²
- Capacidade do CACI: 30 utentes
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Área do terreno (REN) | 6.440 m² |
| Área prevista do projeto | 14.000 m² (aproximado) |
| Capacidade do CACI | 30 utentes |
«reunir num só local duas das respostas da APCVC já existentes e criar uma área residencial para pessoas com deficiência»
Impacto local e próximos passos
Para a APCVC, a criação de um polo único que agregue respostas até agora dispersas responde a necessidades locais sentidas por famílias e cuidadores. A disponibilidade de uma área residencial permanente é apontada como uma carência estrutural no concelho de Viana do Castelo, onde a oferta de alojamento assistido para pessoas com deficiência é limitada.
Os próximos passos passam pela candidatura a instrumentos de financiamento que cubram o investimento necessário. A deliberação da CCDR-N facilita o enquadramento técnico e jurídico do projeto, mas a concretização dependente da obtenção de apoios públicos ou de fundos comunitários, bem como das decisões estratégicas da própria associação relativamente a prazos e fases de execução.
Enquanto decorre o processo de captação de financiamento, a associação e a comunidade local acompanham com atenção os desenvolvimentos. A expectativa é que, uma vez assegurados os fundos, a obra permita responder de forma mais integrada às necessidades de pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências no concelho, contribuindo para a inclusão social e para uma rede de apoio mais abrangente em Viana do Castelo.
