O Núcleo Regional do Movimento Porta a Porta convocou uma manifestação no Funchal para exigir respostas ao que descreve como uma crise de acesso à habitação que afeta milhares de famílias. A iniciativa está agendada para 14 de novembro, com concentração marcada para as 11:00 na Rua Fernão de Ornelas, junto à Feira dos Tecidos.
Motivações e contexto regional
O movimento justifica a convocatória apontando para as dificuldades crescentes de comprar ou arrendar casa face aos níveis salariais e pensões na Região. No comunicado divulgado, o Núcleo Regional diz que os encargos com habitação para muitas famílias já ultrapassam 80% do rendimento do agregado familiar, e alerta para o efeito destas tendências no bem-estar social e na estabilidade habitacional.
Além da situação estrutural do mercado imobiliário local, a contestação centra-se nas propostas de alteração à legislação do arrendamento recentemente apresentadas pelo Governo e já aprovadas na generalidade na Assembleia da República, com o voto favorável do PSD, do CDS e da Iniciativa Liberal e com a abstenção do Chega.
Critérios de contestação às alterações
O Porta a Porta aponta várias medidas do pacote legislativo como particularmente preocupantes, por tenderem, na sua perspetiva, a aumentar a insegurança dos inquilinos e a facilitar saídas forçadas das habitações. Entre os pontos destacados estão:
- o fim do limite de 2% aplicável à renda inicial de determinados novos contratos;
- alterações às regras referentes às cauções;
- o agravamento das condições que permitem a resolução dos contratos por falta de pagamento.
Para o movimento, estas alterações configuram «um verdadeiro pacote de medidas favoráveis aos despejos e contrárias aos interesses dos inquilinos», pondo em risco a permanência de muitas famílias nas suas casas.
«Defender o direito à habitação é defender o direito a viver com dignidade. É tempo de colocar a habitação ao serviço das pessoas e não»
Alternativas propostas
Como resposta, o Núcleo Regional do Porta a Porta defende um conjunto de medidas orientadas para a proteção dos inquilinos e para o aumento da oferta de habitação com custos controlados. Entre as soluções apontadas figuram o reforço da habitação pública a preços acessíveis, políticas mais eficazes de combate à especulação imobiliária e a adoção de mecanismos que impeçam despejos sem a garantia de uma alternativa habitacional.
O movimento sublinha ainda a necessidade de dar expressão regional a uma contestação que, segundo o comunicado, tem mobilizado manifestações noutras cidades do país, apelando à participação da população madeirense no protesto do dia 14.
Impacto local e considerações económicas
Na Madeira, a pressão sobre o mercado habitacional tem contornos próprios: a procura turística e as dinâmicas de investimento, conjugadas com rendimentos médios e índices de pobreza, tornam o acesso à habitação uma questão sensível nas políticas locais. O Porta a Porta recorda que o Funchal figura entre as cidades onde comprar ou arrendar é mais dispendioso no país, fator que, na ótica do movimento, exige respostas públicas mais contundentes.
Os promotores da iniciativa pedem ainda medidas que assegurem estabilidade contratual e proteção social para os inquilinos, ao mesmo tempo que exigem fiscalização e legislação que limitem práticas especulativas.
| Elemento | Detalhe |
|---|---|
| Data | 14 de novembro |
| Hora | 11:00 |
| Local | Rua Fernão de Ornelas, junto à Feira dos Tecidos, Funchal |
| Votos na AR | Favoráveis: PSD, CDS, Iniciativa Liberal; Abstenção: Chega |
O protesto organizado pelo Porta a Porta integra-se num quadro de reivindicações nacionais sobre o direito à habitação, mas assume uma voz e um foco regionais, procurando traduzir as especificidades do mercado madeirense. A mobilização será, segundo os promotores, uma oportunidade para contrariar políticas que, no seu entender, favorecem proprietários e investidores em detrimento dos inquilinos.
À medida que o dia da manifestação se aproxima, as autoridades locais e forças políticas podem ser chamadas a pronunciar-se sobre as propostas e sobre eventuais respostas públicas para mitigar o problema habitacional na Região Autónoma da Madeira.
— Lucília Moreira, correspondente na Madeira
