O governo do Pará declarou emergência ambiental e climática em todo o estado por um período de 120 dias, diante da estiagem severa e do risco de incêndios florestais associado aos efeitos do El Niño. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 5.767, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma (MDB-PA), e poderá ser estendida por mais 120 dias.
A decisão altera, de forma imediata, as regras para o uso do fogo no território paraense. Durante a vigência do decreto, ficam suspensas as permissões e autorizações para empregar fogo em atividades rurais e ambientais. A norma também estabelece proibição específica em 31 municípios, onde o fogo não poderá ser utilizado para limpeza e preparação de áreas, manejo ou renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais e outras finalidades.
Restrição alcança diferentes regiões do estado
A lista reúne municípios de áreas distintas do Pará, incluindo o Baixo Amazonas, o oeste, o sudeste, a região de integração do Xingu e localidades insulares. Entre eles estão Santarém, Altamira, Itaituba, Novo Progresso, São Félix do Xingu, Oriximiná, Juruti, Portel e Chaves.
- Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra e Mojuí dos Campos;
- Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira e Óbidos;
- Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu e Novo Progresso;
- Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Oriximiná, Porto de Moz e Curralinho;
- Senador José Porfírio e Bagre.
A determinação não elimina todas as possibilidades de uso controlado do fogo. O próprio decreto preserva ações autorizadas de prevenção e combate a incêndios, pesquisas científicas e atividades de subsistência realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos tradicionais e agricultores familiares. Nessas situações, permanecem necessárias as condições previstas na norma e as autorizações aplicáveis.
Reforço começa por Santarém e pelo Baixo Amazonas
Como parte da resposta emergencial, 35 brigadistas foram deslocados para Santarém e municípios do Baixo Amazonas. A mobilização concentra esforços em uma região que aparece entre as áreas prioritárias da operação estadual de enfrentamento aos incêndios florestais.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) também poderá convocar voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, conhecido pela sigla PEPIF. Esses voluntários poderão atuar nos 31 municípios alcançados pelas restrições.
O trabalho contará ainda com a participação de órgãos do governo estadual e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. A integração entre as instituições deverá apoiar tanto a prevenção quanto o combate aos focos identificados durante o período de emergência, conforme as atribuições de cada órgão.
O que muda com o decreto
| Medida | Alcance |
|---|---|
| Duração | 120 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período |
| Uso do fogo | Permissões e autorizações ficam suspensas em todo o Pará |
| Restrições adicionais | Proibição de queimadas para limpeza, preparo de áreas, pastagens e resíduos em 31 municípios |
| Resposta operacional | Deslocamento de 35 brigadistas para Santarém e o Baixo Amazonas |
Na prática, a suspensão impede que novas autorizações sejam concedidas para atividades que utilizem fogo durante o período definido. A regra alcança desde a preparação de terrenos até a renovação de pastagens, práticas que, em condições de estiagem, podem favorecer a propagação das chamas. O decreto, porém, mantém as exceções voltadas à proteção das comunidades, à pesquisa e às ações diretamente relacionadas ao controle do fogo.
Para os municípios listados, a atenção será ampliada por causa da combinação entre vegetação mais seca, baixa disponibilidade de água e maior possibilidade de propagação de incêndios. O governo estadual não apresentou, no conteúdo do decreto divulgado, um calendário separado para cada município. Assim, a vigência da restrição segue o prazo geral de 120 dias, salvo eventual prorrogação.
O reconhecimento de emergência permite organizar a atuação pública sob uma mesma estratégia, com mobilização de brigadistas, convocação de voluntários e cooperação com o Corpo de Bombeiros. No Pará, onde os deslocamentos entre comunidades e áreas rurais podem exigir longos percursos, a distribuição das equipes torna-se parte central da resposta, especialmente nas áreas indicadas como prioritárias.
O decreto permanece válido em todo o estado, mas estabelece proibições detalhadas para os 31 municípios relacionados. Moradores, produtores rurais e responsáveis por atividades ambientais devem observar as regras durante a emergência e evitar o uso do fogo fora das exceções previstas. A medida busca reduzir novos focos enquanto as equipes reforçam a prevenção e o combate aos incêndios em diferentes regiões paraenses.
