A Câmara Municipal de Faro aprovou esta segunda‑feira a contratação de um empréstimo de quase 14 milhões de euros e procedeu à resolução de um contrato de financiamento anterior no montante de 16,42 milhões de euros, segundo um comunicado da autarquia.
Prioridades de investimento
O novo financiamento foi estruturado para suportar várias intervenções locais, com destaque para a requalificação urbanística do Bairro Ribeirinho, a construção da ecovia do Litoral entre Faro e Olhão e a execução da rotunda das Pontes de Marchil. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos quatro vereadores do Partido Socialista e com as abstenções dos três eleitos do PSD, depois de uma primeira versão ter sido chumbada em 21 de setembro.
«O novo financiamento destina‑se sobretudo à requalificação urbanística do Bairro Ribeirinho, à construção da Ecovia do Litoral entre Faro e Olhão e à rotunda das Pontes de Marchil», refere a Câmara de Faro em comunicado.
Segundo a nota da autarquia, a requalificação do Bairro Ribeirinho constitui a maior fatia do investimento, seguida da ecovia e da rotunda das Pontes de Marchil. O empréstimo de médio e longo prazo terá ainda de ser sujeito à autorização prévia da Assembleia Municipal para avançar.
Montantes previstos e estado dos projectos
O comunicado municipal detalha as rubricas que compõem o pacote financeiro. Parte dos projectos já estão concluídos e alguns valores reflectem a inclusão de actualizações de preços.
| Projecto | Montante (aprox.) |
|---|---|
| Requalificação do Bairro Ribeirinho | 5,18 milhões |
| Ecovia entre Faro e Olhão | 3,95 milhões |
| Rotunda das Pontes de Marchil | 3,06 milhões |
| Ampliação do campo de futebol da Penha | 1,02 milhões |
| Requalificação do Largo Francisco Sá Carneiro | ≈ 768 mil |
O contrato de empréstimo agora anulado tinha sido aprovado em 2023 para financiar quatro intervenções: requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro, extensão da infraestrutura portuária da Porta Nova, rotunda das Pontes de Marchil e a ecovia entre Faro e Olhão. A autarquia explica que nenhum desses investimentos registou execução financeira por falta de maturidade dos projectos.
Motivos da resolução e implicações
Em comunicado, a Câmara aponta para questões de maturidade técnica e necessidade de correcções nos projectos como as razões que impediram a execução financeira do empréstimo aprovado em 2023. Especificamente, a requalificação do Eixo Central da Baixa e a rotunda das Pontes de Marchil exigiam ajustes projectuais, enquanto a extensão da infraestrutura portuária da Porta Nova não cumpriu as condições apontadas em pareceres externos.
- Alguns projectos contemplados no novo empréstimo já estão concluídos, segundo a autarquia.
- As estimativas de investimento incluem revisão de preços, pelo que os valores finais poderão diferir.
- A Assembléia Municipal terá de autorizar previamente o novo recurso ao empréstimo de médio e longo prazo.
Para moradores e comerciantes do centro histórico e das zonas abrangidas pelas intervenções, a mudança de sequência nos financiamentos pode implicar atrasos ou alterações no calendário de obras. A inclusão explícita da rotunda das Pontes de Marchil na versão aprovada do empréstimo — que tinha levado à recusa anterior — mostra a sensibilidade política e técnica associada a projectos de circulação e mobilidade local.
Do ponto de vista financeiro, a resolução de um contrato de 16,42 milhões e a substituição por um empréstimo ligeiramente inferior reflectem uma tentativa de ajustar o quadro de despesa às obras com maior probabilidade de execução a curto e médio prazo. Resta saber, contudo, em que medida as correcções de projecto e as exigências externas que travaram a iniciativa de 2023 ficarão resolvidas antes da abertura efetiva dos concursos e adjudicações.
A Câmara não detalhou um cronograma definitivo das intervenções financiadas com o novo empréstimo, limitando‑se a indicar os montantes por rubrica e a assinalar que alguns trabalhos já se encontram concluídos.
