SÃO LUÍS — O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) interditou um estabelecimento da capital que é suspeito de aplicar golpes relacionados a falsos consórcios. A medida administrativa foi tomada após denúncias de consumidores que relataram prejuízos financeiros e apontaram a ausência de comprovação documental da regularidade das atividades por parte da empresa.
Fiscalizações e origem das denúncias
Segundo o Procon-MA, as ações de fiscalização foram intensificadas na sequência da interdição de outra empresa que vinha praticando suposto golpe semelhante. A divulgação do primeiro caso fez com que novos consumidores procurassem o órgão para registrar reclamações, o que conduziu à fiscalização do segundo estabelecimento.
Durante a verificação, os responsáveis pelo local não apresentaram documentos que comprovassem contratos com administradoras de consórcio. De acordo com a legislação, administradoras que operam com consórcios precisam de autorização do Banco Central para atuar no setor — requisito que, segundo a fiscalização, não foi comprovado.
Como funcionava o suposto esquema
O Procon-MA apurou que os consumidores eram atraídos por anúncios publicados em plataformas de compra e venda e redes sociais, como OLX e Facebook Marketplace. As ofertas destacavam produtos de alto valor, especialmente veículos, acompanhadas de promessas de facilitação no financiamento ou na adesão a consórcios.
O órgão identificou três grupos de atuação no esquema investigado, com funções distintas:
- Primeiro contato: jovens, geralmente entre 18 e 20 anos, responsáveis por atrair e estabelecer o primeiro contato com os clientes.
- Formalização: uma pessoa vinculada ao CNPJ da empresa encarregada de formalizar contratos — função que, segundo a fiscalização, não veio acompanhada de documentação regular.
- Propriedade: o proprietário do estabelecimento, que, conforme relato do diretor de fiscalização, costumava não se apresentar durante as inspeções.
“Então, eles trabalham nessas três cadeias. Através dessas denúncias e reclamações e da nossa investigação relacionada a isso, nós conseguimos chegar às primeiras empr”
O fragmento de fala do diretor de fiscalização reforça a existência de uma divisão de tarefas entre os investigados. O Procon-MA informou também que profissionais que atuam como representantes comerciais devem possuir registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core), quando exigido, o que não foi comprovado no estabelecimento interditado.
Consequências e próximos passos da investigação
A interdição é uma medida administrativa preventiva que visa resguardar consumidores enquanto as apurações prosseguem. O Procon-MA segue recebendo novas reclamações e investigando a rede de atuação, inclusive em outros endereços que possam estar envolvidos no mesmo tipo de fraude.
Além do aspecto documental relativo à autorização do Banco Central e ao registro de representantes, a apuração busca identificar a extensão dos prejuízos causados às vítimas e responsabilizar os responsáveis, na esfera administrativa e, quando for o caso, encaminhar elementos às autoridades competentes para medidas penais ou cíveis.
| Aspecto | Situação apontada |
|---|---|
| Documentação de administradora de consórcios | Não apresentada |
| Registro de representantes (Core) | Não comprovado |
| Meios de divulgação | Anúncios em OLX, Facebook Marketplace e redes sociais |
O caso alerta consumidores de São Luís para a necessidade de checar a regularidade de ofertas relacionadas a consórcios e financiamentos, especialmente quando propostas em plataformas on-line. O Procon-MA recomenda verificar se a administradora do consórcio é autorizada pelo Banco Central e exigir documentação formal antes de qualquer pagamento.
A interdição ilustra a atuação crescente dos órgãos de defesa do consumidor no combate a fraudes digitais e de fachada. As investigações continuam, e o Procon-MA convoca eventuais vítimas ou testemunhas a registrar reclamação junto ao órgão para ampliar o levantamento de provas e mapear a atuação dos investigados.
