Decisão exige deslocamento imediato
A Justiça determinou a transferência urgente de quatro pacientes internados em Parintins para unidades de referência em Manaus. A liminar foi concedida no sábado (14), durante o plantão judicial, depois de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O pedido foi motivado pela gravidade dos quadros clínicos e pela necessidade de atendimento especializado em hospitais com maior nível de complexidade.
Os pacientes estão no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins. A decisão obriga o Governo do Amazonas a organizar os deslocamentos para a capital e a apresentar informações individualizadas sobre cada caso logo após ser oficialmente notificado. Entre os dados exigidos estão os hospitais indicados como destino, a existência de leitos compatíveis e o planejamento do transporte. A medida coloca no centro da discussão a necessidade de coordenação entre o atendimento hospitalar no interior e a estrutura de referência disponível em Manaus.
Prazos e condições para o transporte
De acordo com a ordem judicial, o Estado terá duas horas, contadas a partir da notificação, para informar a situação de cada paciente. A transferência deverá ser realizada em até seis horas depois da intimação. O deslocamento deverá utilizar transporte aeromédico, com equipe assistencial e suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sempre que a condição clínica exigir.
| Medida determinada | Prazo ou condição |
|---|---|
| Informações sobre os pacientes | Até duas horas após a notificação |
| Transferência para Manaus | Até seis horas após a intimação |
| Transporte | Aeromédico, com equipe assistencial e suporte de UTI quando necessário |
| Deslocamento terrestre | Até a admissão na unidade de destino |
A determinação também inclui os trajetos terrestres necessários depois do transporte aéreo, até que os pacientes sejam efetivamente admitidos nos hospitais de destino. O texto estabelece que todas as medidas devem respeitar as condições clínicas das pessoas internadas e os requisitos de segurança durante o deslocamento. A decisão, portanto, não trata apenas da saída de Parintins, mas de todo o percurso assistencial até a entrada em uma unidade de referência na capital.
Atuação do Ministério Público
A atuação do MPAM começou após a promotoria receber um ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins. Antes de recorrer à Justiça, a 3ª Promotoria de Justiça do município, conduzida pela promotora Marina Campos Maciel, procurou a direção do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen para confirmar a situação clínica dos pacientes e a urgência dos encaminhamentos. A ação foi apresentada durante o plantão judicial em razão da gravidade relatada.
O caso evidencia a dependência de pacientes do interior de unidades de maior complexidade localizadas em Manaus quando o atendimento disponível no município de origem não é suficiente. Para as famílias, a transferência envolve não apenas a distância entre Parintins e a capital, mas também a continuidade do cuidado, a disponibilidade de leitos adequados e a segurança de uma operação que pode exigir suporte intensivo. A liminar busca garantir que essas etapas sejam organizadas sem demora, conforme a avaliação médica e as condições de cada paciente.
Multa em caso de descumprimento
Se houver descumprimento injustificado da ordem, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. O Governo do Amazonas deverá cumprir as determinações imediatamente, observando as condições clínicas e os protocolos de segurança para o transporte. Até a decisão divulgada, não foram apresentados no conteúdo do processo os nomes dos pacientes, os diagnósticos ou os hospitais de Manaus que receberão os internados. Essas informações deverão constar da resposta individualizada exigida pela Justiça.
